Governo volta a falhar meta para médicos de família

O Governo falhou pela segunda vez consecutiva uma meta assumida pelo próprio ministro da Saúde: a de acabar o ano com meio milhão de utentes sem médico de família. Dados avançados ao DN pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) mostram que em dezembro de 2017 mais de 700 mil portugueses inscritos nos centros de saúde (707 206) ainda estavam fora das listas. Um número que o secretário de Estado Adjunto e da Saúde assumiu ontem em entrevista à Lusa, e que não o deixa "dormir descansado". Ainda há menos de duas semanas, no último debate quinzenal no Parlamento, o primeiro ministro também afirmou que a cobertura nesta área era de 92%.

No mesmo palco, mas em setembro de 2016, o mesmo António Costa garantiu que 2017 seria, "de uma vez por todas", o ano em que todos os portugueses teriam um médico de família atribuído. Nesse mesmo mês, o ministro da Saúde colocou a fasquia um pouco mais baixa, mas ainda assim assegurou que o ano de 2016 terminaria "com pouco menos de 500 mil portugueses sem médico de família", resultado da "maior colocação de médicos de família de que há memória em Portugal". Mas o resultado final ficou aquém do anunciado: No final de 2016, existiam ainda 769 537 utentes sem médico de família, segundo dados da ACSS, que ainda assim destacava o facto de esse número ter ficado pela primeira vez abaixo de um milhão.

Pouco mais de um ano depois, em novembro passado, Adalberto Campos Fernandes repetiu a mesma garantia na Assembleia da República: a de acabar 2017 com menos de meio milhão de utentes sem médico, ideia reforçada um mês depois em Bruxelas. Mas o que os dados mostram é que a lista é pouco inferior à do período homólogo: mais 1,5% de cobertura do que em 2016, segundo contas da própria ACSS.

"Temos menos meio milhão de utentes sem médico de família desde o início da legislatura (...). Mas eu não durmo descansado enquanto temos 700 mil utentes sem resposta estruturada", admitiu à Lusa o secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo. O DN perguntou na quinta-feira ao Ministério da Saúde se o Governo mantém a meta de atribuir médico de família a toda a população até final da legislatura. Pergunta sem resposta, mas que Fernando Araújo abordou na entrevista à Lusa, onde se mostrou cauteloso. Segundo o governante, o Ministério da Saúde mantém a expectativa de atribuir médico de família a todos os portugueses até ao fim de 2019, mas confessa que é necessário esperar para ver como corre este ano para conferir se o objetivo é exequível.

Mas porque é tão complicado ficarmos sequer próximos de atingir uma meta já assumida por governos anteriores? "Há duas grandes razões: os médicos reformam-se mais cedo e os atrasos no lançamento dos concursos para colocação de médicos após internato", argumenta o secretário geral do Sindicato Independente dos Médicos. Jorge Roque da Cunha acrescenta ainda, em relação ao ano que agora terminou, "o facto de não se terem constituído as 25 USF B e outras 25 do tipo A programadas".

O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar reforça as razões enumeradas pelos sindicatos. "Com esta espera pelos concursos de admissão vão-se perdendo alguns colegas pelo caminho. Há 500 médicos de família em falta, sendo que houve vários acontecimentos que contribuíram para agravar a situação. Desde logo em 2012, com uma vaga de aposentações antecipadas", explica Rui Nogueira.

Neste momento, existem 103 médicos que terminaram o internato em Outubro e esperam pela abertura de concurso para serem colocados, o que o secretário de Estado garante estar para breve. Em resposta ao DN, a ACSS acrescenta que após a colocação desses 103 especialistas em Medicina Geral e Familiar passaremos a ter 532 106 utentes sem médico de família (175 100 pessoas passarão a entrar nas listas, tendo em conta uma média de 1700 utentes por médico).

"Os concursos deviam ser mais céleres e as listas de utentes redimensionadas, tendo em conta o contexto sociogeográfico. Estamos a preparar os exames de abril e ainda não foram colocados os de outubro. No último concurso tivemos mais de 300 vagas e cerca de 250 ocupadas, o que quer dizer que perdemos 50 pelo caminho, ou porque não concorreram sequer, ou porque concorreram e entretanto desistiram", defende Rui Nogueira. Um número de desistências que leva Roque da Cunha a dizer que é preciso criar condições para atrair os médicos de família, desde logo com o redimensionamento da lista de utentes, de 1900 para 1500 doentes por clínico.

Tendo em conta os dados do portal do SNS, a região de Lisboa é de longe a que mais precisa de colocação de profissionais no próximo concurso: dos pouco mais de 500 médicos em falta a nível nacional, quase 400 são necessários na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde mais de 660 mil habitantes ainda não faziam parte das listas em novembro. Há precisamente um mês, na abertura de um centro de saúde em Queluz, Adalberto Campos Fernandes afirmou que hoje temos em Sintra [o Agrupamento de Centros de Saúde mais deficitário do país nesta área] "a maior cobertura de cidadãos com médico de família, o maior número de médicos de família, mas faltam-nos ainda 16 ou 17". Os números publicados no site do SNS mostram que no final do ano passado faltavam no ACES Sintra 50 clínicos.