Governo volta a discutir apoios de 2021 com parceiros sociais

O Governo chamou nesta quarta-feira, 11 de novembro, os parceiros sociais a darem novos contributos sobre o desenho das medidas de apoio à atividade económica que deverão manter-se em 2021, numa altura em que se agrava a pandemia em território nacional e em que a tomada de apoios pelas empresas permanece baixa.

Os parceiros sociais deverão enviar na próxima semana as opiniões sobre as alterações que consideram ser necessárias, num momento em que está previsto apenas, para já, a extensão do mecanismo sucessor do lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva, ao primeiro semestre de 2021. A medida vai já para a segunda flexibilização de critérios de acesso, anunciada na última semana, quando apenas 14 mil empresas recorreram a esta ajuda da Segurança Social.

O Governo pretende ouvir os parceiros "sobre o que é preciso fazer em termos de calibragem e adaptações no sentido da manutenção destes instrumentos de apoio ao emprego em 2021", segundo indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social na qual estiveram também presentes a ministra da Saúde, Marta Temido, e a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. Do encontro não saíram novidades quanto aos prometidos apoios à restauração em consequência das restrições à circulação previstas para os próximos fins de semana.

Os dados apresentados ontem pelo Governo aos parceiros indicam que apenas 14 mil empresas acederam ao apoio à retoma progressiva, que desde o último mês foi alargado às empresas com quebras de faturação entre 25% e 40% e passou a comparticipar na totalidade os salários das empresas com perdas de 75% ou mais. O novo escalão de acesso só atraiu mais 280 empresas para a medida, 2% do total. Já as empresas com grandes quebras de faturação continuam a ser a maioria, 45%, ou 6300, até aqui.

Os dados contrastam com o forte recurso à medida de lay-off simplificado na sua fase inicial. No arranque, foi adotada por 110 mil empresas (então com quebras de faturação mínimas de 40%). Já em outubro, apenas 251 empresas mantinham acesso à medida, que passou a ficar disponível apenas para os negócios que permanecem proibidos de abrir portas, os bares e discotecas.

O apoio vai ser flexibilizado uma segunda vez, após decisão do Conselho de Ministros da passada semana, para que possam aderir também à medida, sem penalização, as empresas que já beneficiaram do incentivo extraordinário de um ou dois salários mínimos por trabalhador no fim da medida de lay-off simplificado (até aqui, 45 mil). Nesses casos, assegurou a ministra, as empresas gozarão dos apoios em igualdade de condições com as empresas que não recorreram a esse incentivo extraordinário.

Apesar de os números de empresas apoiadas serem agora muito pouco expressivos, o Governo não vê a baixa adoção como sinal imediato de que haverá um aumento dos despedimentos. Os números, assegurou Ana Mendes Godinho, prosseguem numa tendência de estabilização, com 62 empresas a avançar para o despedimento coletivo em outubro (63 um mês antes) e com os desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional "a diminuírem ligeiramente face ao número de setembro" (410.174 registados).

"Nos últimos meses tem havido alguma estabilização dos números, estabilização essa que não nos pode descansar e que tem de nos manter completamente com uma necessidade de resposta", admitiu Mendes Godinho.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo