Governo vai obrigar 50 maiores ETAR a valorizar 20% dos caudais tratados

"Vamos tornar já obrigatório, também por legislação, que as 50 maiores ETAR terão de apresentar ainda durante o ano de 2019 um plano de ação para que dentro de cinco anos valorizem pelo menos 20% dos caudais que são tratados. E espero que essa ambição possa ser estendida a outras [ETAR] mais pequenas", afirmou Carlos Martins.

O governante, que se deslocou a Proença-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, para inaugurar as obras de remodelação e de ampliação da ETAR local, num investimento de 514 mil euros, adiantou ainda que vão ser mobilizados, no próximo Quadro Comunitário de Apoio, 90 milhões de euros para permitir aos municípios implementar redes para rega, refrigeração industrial, lavagem de ruas, rega de parques desportivos, entre outras utilizações.

"É certo que Portugal fez uma caminhada - eu diria singular e até, de alguma maneira, que nos deve orgulhar - que foi, num prazo de 30 anos, passarmos de uma população inferior a 30% que era servida por um serviço de saneamento básico completo, com tratamentos efetivos e operacionais, para um valor que anda hoje no limiar dos 90%. Isso não foi um trabalho do acaso", frisou.

Carlos Martins explicou que este trabalho representa quase 10 mil milhões de investimento nestes 30 anos, no ciclo urbano da água, quer no abastecimento, quer também no tratamento.

"É ele que nos permite hoje ter o orgulho de termos na Europa o maior número de Bandeiras Azuis por quilómetro de praia, mais de 320. E sabemos o quão importante é hoje o turismo para a economia nacional", sublinhou.

Segundo o secretário de Estado, é preciso reconhecer que, "muitas vezes, estas infraestruturas são peças chave para ultrapassar aquilo que há 20 anos eram notícias de primeira página com praias da linha de Cascais ou do Algarve que estavam impossíveis de utilizar tal era o ambiente".

O governante realçou que é devido ao somatório destas pequenas ETAR que hoje Portugal tem os referidos 90% de caudais tratados.

Em agosto passado, o secretário de Estado tinha já afirmado que o Governo pretendia que um quinto das águas residuais das 50 maiores ETAR tivissem um tratamento "mais sofisticado", para serem reutilizadas na rega de jardins ou na lavagem de autocarros.

Segundo as declarações da altura, foram definidos cinco pilares para incentivar o uso de águas residuais preparadas nas 50 maiores ETAR: uma estratégia nacional, um diploma a determinar o tipo de tratamento a ser dado atendendo ao uso, um guia prático, planos de ação das entidades gestoras das ETAR e um diploma legislativo para alterar a regulamentação das redes de águas, 'normais' e residuais', nos edifícios.