Governo vai buscar sucessor de Mateus ao Banco de Portugal

Energia, com investigação ao preço da electricidade, as telecomunicações, com várias investigações em curso, custos de mudança de banco e cobrança de comissões na banca e ainda fornecimentos ao Estado, em especial na saúde, são alguns sectores que estavam sob a mira da Autoridade da Concorrência (AdC) e que serão herdados pelo novo conselho. Estes foram dossiers referidos por Abel Mateus na Assembleia da República, onde também deixou propostas para uma revisão profunda da lei da concorrência para limitar a eficácia dos recursos em tribunal das condenações. Em concentrações, apenas uma operação está em investigação aprofundada, a compra da Bragatel e Pluricanal pela TV Cabo (Zon).

O Conselho de Ministros nomeou ontem os sucessores da equipa liderada por Abel Mateus. Manuel Sebastião, administrador do Banco de Portugal, será o presidente de um conselho que integra ainda Jaime Andrez, que abandona a presidência do IAPMEI, e João Espírito Santo Noronha, descrito como um jurista especialista em direito comercial e concorrência, mas da qual não foi possível obter mais informação até ao fecho da edição. A equipa não envolve aliás nenhuma figura conhecida na área da concorrência em Portugal. Manuel Sebastião, com currículo académico e formação em Economia como Abel Mateus - o que é notado em algumas reacções (ver texto de baixo) - parece ser diferente em matéria de posicionamento público, mais discreto e contido nas declarações, pelo menos a avaliar pela sua passagem pelo Banco de Portugal, onde fez parte da administração liderada por Vítor Constâncio desde 2000. A sua saída levará à recomposição dos órgãos sociais do banco.

A não recondução de Abel Mateus num segundo mandato já era esperada, mas não foi ontem justificada pelo Governo. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, limitou-se a dizer sobre a nova equipa que "são tudo pessoas que dão garantias da maior competência técnica e também de idoneidade que nos fazem ter as melhores esperanças neste cargos tão importantes". Apenas o PSD, responsável pela nomeação de Abel Mateus enquanto Governo, lamentou a não recondução do presidente da AdC, defendendo que o Governo deve dar explicações ao Parlamento sobre as razões para a não renovação do mandato. Para o deputado Patinha Antão, Abel Mateus e a sua equipa deveriam ter continuado para consolidar o trabalho assinalável dos últimos cinco anos.

Demora na avaliação de concentrações, em particular das ofertas da PT sobre a Sonae e do BCP sobre o BPI e um número elevado de condenações por práticas restritivas da concorrência anuladas em Tribunal, por questões formais, são questões que fragilizaram a posição de Abel Mateus. A sua passagem pela AdC fica ainda marcada pelo confronto com empresas poderosas na economia nacional, com destaque para várias investigações, algumas em curso, que envolvem a PT. | Com LUSA