Governo sem planos para devolver hospitais às Misericórdias

O Ministério da Saúde não tem planos para devolver às Misericórdia qualquer um dos 27 hospitais do SNS que estão funcionar em edifícios daquelas instituições e pelos quais os Estado paga cerca de 4,1 milhões de euros anuais em rendas. Valor, disse Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda (BE), que vem desmistificar a ideia defendida pelo anterior governo: que não se tratava de resolver uma injustiça, mas de uma privatização.

O acordo de devolução foi assinado entre a União das Misericórdias e o anterior governo em 2014, com Paulo Macedo a ministro da Saúde. Mas o primeiro a anunciar a entrega de hospitais às Misericórdias foi o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em 2011, que colocou a possibilidade de serem devolvidos cerca de 25 hospitais em várias fases.

Os primeiros hospitais a devolver foram Fafe, Anadia, Serpa, S. João da Madeira e Santo Tirso. Os três primeiros foram entregues. Nos outros dois, o processo foi suspenso pelo atual Ministério da Saúde por considerar que não trazia vantagens para o SNS. E não há sinal que possa ser retomado, mesmo noutros moldes de negociação. Questionado pelo DN sobre se existe a possibilidade de alguns dos hospitais a funcionar em edifícios das Misericórdias virem a ser devolvidos, o Ministério da Saúde afirmou que "não existe nenhum processo que esteja a ser avaliado atualmente".

Existem 27 hospitais públicos a funcionar em edifícios das Misericórdias. Em resposta ao BE, o Ministério da Saúde revelou que paga anualmente cerca de 4,1 milhões de euros em rendas. A pergunta foi feita várias vezes ao anterior ministro da Saúde, Paulo Macedo, mas só esta semana chegou já com Adalberto Campos Fernandes à frente da pasta da Saúde.

Pelos hospitais de Santo Tirso e S. João da Madeira, cujas devoluções foram suspensas, o Estado paga por ano 135 mil e 105 mil euros, respetivamente. Mas é o edifício neoclássico onde funciona o hospital de Santo António, no Porto, que tem o valor mais alto de renda: cerca de 1,5 milhões de euros. A devolução deste hospitais, adiantou ao DN o provedor da Santa Casa do Porto, António Tavares, "nunca esteve na agenda pela dimensão e impacto que tem" e que a renda "é fixada ao abrigo do arrendamento urbano".

"Estas rendas estão a ser pagas desde 1974. Esta resposta vem desmistificar a motivos pelos quais o governo PSD/CDS queriam entregar os hospitais. Falavam em devolução como se fosse o remediar de uma injustiça histórica. Sempre dissemos que o que estava na base era a privatização. Não há motivos por devolução, o que existe é uma relação de senhoria com inquilino. O Estado paga um valor por usar aquele espaço e o contrato diz que tem de fazer obras de beneficiação nos edifícios", afirmou ao DN Moisés Ferreira, deputado do BE.

A divulgação do valor das rendas "vem mostrar que o Estado tem um papel muito importante no financiamento das Misericórdias" e que a continuidade dos hospitais no serviço público é uma vantagem. "Com a devolução reduziam-se os cuidados à população. O Estado só transferia 75% do dinheiro e só teria 75% do serviço prestado. Não haveria ganho financeiro. Olhando para os valores das rendas, fica melhor garantido ao fazer a gestão dos hospitais e continuar a utilizar estes edifícios para o serviço público. Embora, o somatório de 40 anos seja um valor considerável e provavelmente teria valido a pena, durante este tempo, ter investido em alguns edifícios públicos", acrescentou.

Hospitais entregues em avaliação

O acordo de cooperação entre o anterior governo e a União das Misericórdias estabelece que os acordos são válidos por dez anos renováveis e que as despesas globais do SNS diminuíssem pelo menos 25%. Foi por considerar que não havia provas desta poupança e que a redução de custos seria feita à custa de menos cuidados prestados, que o atual Ministério da Saúde anulou as entregas dos hospitais de Santo Tirso e S. João da Madeira.

Mas anteriormente, em novembro de 2014, já tinham sido devolvidos três: Fafe, Anadia e Serpa. Em relação a estes, o Ministério da Saúde adiantou que "a Comissão de Acompanhamento encontra-se a efetuar as respetivas avaliações", não havendo ainda qualquer decisão sobre estes contratos. Já sobre os anulados, disse que "não recebeu qualquer tipo de pedido de indemnização" das Santas Casas da Misericórdia locais.