Governo romeno cai após perder moção de censura

O governo socialista romeno, liderado pela primeira-ministra Viorica Dancila, acabou de cair, depois de perder uma moção de censura apresentada pela oposição. 238 deputados votaram a favor e quatro contra. Eram necessários 233 votos.

"Travámos o Partido Social-Democrata de continuar a fazer mal à Roménia", declarou Ludovic Orban, líder do Partido Liberal, o qual esteve na origem desta moção de censura contra o governo de Dancila.

A oposição tem agora dez dias para apresentar um novo primeiro-ministro ao presidente romeno, Klaus Iohannis, antes de se submeter a uma moção de confiança no Parlamento daquele novo Estado membro da UE.

As próximas legislativas romenas estão previstas para o fim de 2020, mas como há presidenciais em novembro, não podem ser convocadas eleições antecipadas nos seis meses antes da eleição do novo chefe do Estado.

Dancila e o seu Executivo social-democrata perderam o apoio dos seus aliados liberais na coligação de governo em agosto e desde então que se especulava durante quanto mais tempo se conseguiria aguentar no poder.

O Partido Social-Democrata, cujo líder, Liviu Dragnea, foi preso por corrupção, tem estado debaixo de uma chuva de críticas tanto da UE como dos EUA pelas suas controversas reformas do sistema judicial e perseguição a procuradores e juízes.

A ex-procuradora-geral da Roménia e agora recém-nomeada procuradora-geral da UE, Laura Kövesi, é uma das procuradoras que diz ter sido perseguida pelos socialistas na Roménia por querer lutar contra a corrupção. Em fevereiro de 2018, o então ministro da Justiça da Roménia, Tudorel Toader, deu início a um procedimento para remover Kövesi do cargo que ela ocupava, acusando-a de manchar a imagem do país no exterior, ao denunciar que a coligação no governo tinha por objetivo travar os esforços na luta contra a corrupção.

O presidente romeno, Klaus Ioahannis, demorou a responder ao pedido do ministro, mas o Tribunal Constitucional acabou por obrigá-lo a fazê-lo, em julho de 2018. O resultado foi a demissão de Laura Kövesi de procuradora da direção nacional de luta anticorrupção. Em dezembro desse ano, candidatou-se ao cargo de procuradora-geral europeia. Aí, mais uma vez, o governo social-democrata do seu país tentou travá-la. Quase ia conseguindo. Mas no final falhou.

A queda do governo romeno coloca agora mais um problema à nova presidente da Comissão Europeia. A alemã Ursula von der Leyen já tinha visto a comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu rejeitar a candidata romena a comissária dos Transportes, Rovana Plumb. Para o lugar deste, o governo de Dancila indicou, depois, o eurodeputado Dan Nica. Mas até agora von der Leyen ainda não tinha esclarecido se aceitava ou não a substituição. Além de não ser um especialista em Transportes, iria desequilibrar a paridade que von der Leyen sempre disse querer garantir no novo colégio de comissários.

Segundo fontes citadas pelo Euractiv.com, um novo governo de centro-direita na Roménia, encabeçado pelo Partido Liberal, irá indicar para comissário o eurodeputado e vice-presidente do PPE no Parlamento Europeu Siegfried Muresan.

Mas esta não é a única dor de cabeça para a sucessora de Jean-Claude Juncker no Berlaymont: o Parlamento Europeu rejeitou esta quinta-feira também a nomeação de Sylvie Goulard como comissária europeia do Mercado Interno na futura equipa de Ursula von der Leyen. Instado a reagir ao sucedido, o gabinete do presidente francês disse, em comunicado, citado pela Reuters, que "Sylvie Goulard foi alvo de um jogo político que afeta toda a Comissão Europeia".

O parecer negativo dos eurodeputados das comissões parlamentares do Mercado Interno e da Indústria -- 82 votaram contra a nomeação da francesa, 29 a favor e um absteve-se -- prende-se com a recusa de Sylvie Goulard em apresentar a demissão do cargo de comissária europeia caso seja acusada no processo dos empregos fictícios de assistentes do seu partido, o MoDem, no PE, o mesmo que a levou a demitir-se do governo francês em junho de 2017, apenas um mês após ter assumido a pasta da Defesa.

Deputada europeia entre 2009 e 2017, a escolhida do presidente francês Emmanuel Macron aceitou reembolsar o PE em 45.000 euros, correspondentes a oito meses de salário de um dos seus assistentes, pagos quando este já não trabalhava para si.

As dúvidas sobre a integridade de Goulard, até agora vice-governadora do Banco de França, não se esgotaram, contudo, neste caso, com os eurodeputados a questionarem igualmente a sua ligação ao Instituto Berggruen, um think tank com sede nos EUA e ligações a Wall Street, bem como os milhares de euros que auferiu em salários como conselheira especial do mesmo, entre 2013 e 2016. Ou seja, durante o tempo em que foi deputada no Parlamento Europeu.

Todos estes atrasos podem pôr em causa o calendário de votação da nova Comissão Europeia, prevista para o dia 13 de outubro. E, em última análise, a sua entrada em funções, prevista para o dia 1 de novembro.