As declarações da tutela surgem na sequência da auditoria levada a cabo pelo TdC ao programa de gratuitidade de manuais escolares que revelou que este ano letivo só 4% dos manuais oferecidos aos alunos eram reutilizados..O TdC alertou para o facto de a "fraca reutilização" de manuais poder pôr em causa a viabilidade desta iniciativa..No entanto, o Ministério da Educação garante que "a necessidade de reforçar as ações tendentes ao incentivo da reutilização, apontada pelo Tribunal de Contas como essencial para o equilíbrio orçamental da medida é, também, uma prioridade deste Governo"..A este propósito, assegura já ter adotado um conjunto de estratégias para o efeito, tais como a criação do "Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares", que foi publicado em janeiro deste ano..No relatório, o TdC reconhece que este instrumento, "se adequadamente implementado, tem vocação para corrigir ineficiências identificadas (...)", destacando o seu "caráter inovador" por comportar "um estímulo para a promoção da reutilização e, como tal, para a sustentabilidade financeira da medida"..A auditoria alerta ainda para a suborçamentação do programa de reutilização dos manuais escolares: para o próximo ano letivo, por exemplo, a verba é um terço do valor previsto, faltando cerca de 100 milhões de euros para garantir que todos os manuais são pagos..A tutela garante, igualmente, que "já houve reforço do orçamento para manuais, existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito". .Outro dos alertas do TdC prende-se com as falhas detetadas no funcionamento da plataforma criada pelo Ministério da Educação para facilitar a distribuição de vales, designada "MEGA"..A plataforma "MEGA" começou a funcionar no ano passado, permitindo a distribuição gratuita dos manuais dos 1.º e 2.º ciclos em 2018/2019. .O ministério sustenta que, "antecipando o que vieram a ser as recomendações do Tribunal de Contas", promoveu a introdução de melhoramentos na plataforma..Foi atualizada a base relativa aos manuais disponíveis e passou a ser possível acompanhar os 'vouchers' dos manuais reaproveitados, por escola e ano escolar, permitindo dessa forma monitorizar por completo o processo de reutilização, de acordo com o ministério de Tiago Brandão Rodrigues..Acresce um reforço da equipa de apoio às escolas, um dos problemas que levou a atrasos na atribuição de vales para levantar os manuais e também atrasos no pagamento às livrarias. .O ministério lembra que a medida "Gratuitidade dos manuais escolares" beneficiou no atual ano letivo mais de meio milhão de alunos, com mais de 2,8 milhões de 'vouchers' emitidos e mais de um milhar de livrarias envolvidas.."O Governo encontra-se, deste modo, perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida", acrescenta a tutela em comunicado enviado para a Lusa.