Governo quer segurança máxima nos aeroportos nacionais

A ministra da Administração Interna quer todos os aeroportos internacionais com segurança máxima, reforçada a um nível nunca visto em Portugal. Todas as áreas, da segurança física ao controlo de pessoas são cobertos, de forma a impedir ou minimizar o impacto de atos criminosos. Vedações duplas com rolos de arame farpado do topo, equipadas com sensores e videovigilância, uma zona construída de raiz na área internacional para reter os passageiros considerados de risco, embarque e desembarque dos voos com origem em países de risco, só através de mangas e um controlo apertado de todos os funcionários, são algumas regras.

"Entendeu-se que, tendo em conta o atual contexto internacional, não se pode ter outra nível de segurança nesta infraestruturas, que não seja o máximo, de forma a prevenir qualquer ação ilícita", justificou ao DN fonte governamental. Este é o primeiro plano conhecido para a proteção de uma infraestrutura crítica, exigidos pela União Europeia (UE).

A proposta de Constança Urbano de Sousa, considerada "ambiciosa e bem estruturada" por fontes policiais ouvidas pelo DN, está a circular por diversos ministérios para contributos. Implica medidas idênticas a instalações militares de alta segurança, embora a ministra afasta qualquer "ameaça concreta" sobre estas infraestruturas nacionais. O diploma, denominado "Medidas de Segurança para os Aeroportos Nacionais", resultou das conclusões de um grupo de trabalho criado, em julho, por Constança Urbano de Sousa, na sequência das fugas de cidadãos argelinos e marroquinos do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, do qual faziam parte a PSP, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)e o Serviço de Informações de Segurança (SIS). Este relatório foi concluído em setembro passado e a ministra tinha prometido traduzir em legislação as suas propostas.
Esta equipa técnica identificou as vulnerabilidades nos aeroportos, principalmente aquelas que facilitaram as fugas em Lisboa, e fizeram diversas sugestões para as corrigir. A ministra aproveitou para alargar a proposta e colocar os aeroportos sob rigorosas regras de segurança para prevenir e minimizar quaisquer atos criminosos.

O diploma do gabinete da ministra da Administração Interna, a que o DN teve acesso, avança com várias novas medidas de segurança, a diversos níveis do aeroporto, deste a proteção do perímetro de segurança que terá de ser "inviolável", ao controlo de funcionários e passageiros, à criação de instalações adequadas para os passageiros de risco e medidas especiais para os embarques e desembarques dos voos com origem em países de risco. Entre estes estão os voos da Argélia e de Marrocos, com os quais a TAP tem ligações direitas, e de onde vieram os cidadãos envolvidos nas fugas e tentativas de fuga do Humberto Delgado.

Cabe rá à PSP emitir pareceres prévios e vinculativos e à secretária-geral do Sistema de Segurança Interna passar "cartões de acesso" a todos os funcionários - das limpezas, ao catering, ao handling, combustíveis, segurança, privada, entre outros - que circulam em zonas reservadas, depois de consultadas as forças e serviços de segurança.

"Pela sua complexidade e dinâmica os aeroportos representam alvos prioritários de atividades criminosas, realçando-se a criminalidade organizada e o terrorismo. (...) O facto de Portugal ter ligações aéreas com territórios de risco para o tráfico de droga ou para a imigração ilegal torna-se potenciador desta ameaça", justifica a Ministra da Administração Interna. Adianta ainda que "os riscos da imigração ilegal têm aumentado por causa da pressão da imigração ilegal sobre a Europa, que incluem o uso abusivo dos mecanismos de proteção internacional, como é o caso do asilo e da proteção subsidiária, para entrar na UE ou no Espaço Schengen, sem cumprir as regras de admissão, frequentemente associadas a redes de imigração ilegal".

Por outro, é ainda salientado na introdução, o setor aeroportuário "é um alvo preferencial das organizações terroristas" por um atentado neste cenário poder atingir múltiplos alvos e ter um grande potencial de vítimas, causando efeito de insegurança e com grande impacto na economia, sendo ainda recordado os "diversos apelos" a ataques a aeroportos que têm sido feitos, nos últimos anos, pelos terroristas. "Apesar de não haver informações concretas sobre planos de ataques a aeroportos nacionais, importa ter presente esta ameaça", sublinha Constança Urbano de Sousa.

Caberá à concessionária privada ANA, a maior fatia da despesa. Conforme noticiou ontem o Dinheiro Vivo, esta gestora tem previsto um investimento de 400 milhões de euros para a construção de um novo terminal no aeroporto Humberto Delgado. Estas obras já terão de cumprir a nova legislação, a qual dá um prazo de 180 dias à concessionária, após entrada em vigor do diploma, para executas as medidas.
Em declarações ao Expresso esta semana, a ministra disse que esta proposta de lei "ainda não está acabada", lembrando que "não existem em parte nenhuma do mundo aeroportos absolutamente estanques". Destacou ainda uma característica "especial" do aeroporto de Lisboa, que é estar próximo do centro da cidade. "Nesta questão das fugas é muito mais fácil a alguém que consegue transpor o perímetro, chegar ao centro da cidade ou a uma estação de comboios ou de autocarros", assinalou.
No passado dia sete de fevereiro, Constança Urbano de Sousa esteve na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, numa audição, a requerimento do CDS, sobre as medidas de segurança que tinham e iam ser tomadas, na sequência da fuga dos estrangeiros. Os centristas defenderam uma "atualização e modernização" do plano de segurança do aeroporto de Lisboa. No entanto, na mesma entrevista ao Expresso, a governante afastou uma relação entre as fugas e esta legislação. "Muitos destes cidadãos que chegam a Lisboa, aproveitam o facto de estarem muito tempo na zona internacional, para tentarem ver onde existe um buraco para poderem escapar. E a maioria não tem sucesso. São essencialmente casos de oportunidade", disse.