Governo quer passar défice de 2,2% em 2016 para excedente de 0,4% em 2020

O Governo quer passar de um défice orçamental de 2,2% do PIB este ano para um excedente de 0,4% em 2020, último ano do horizonte do Programa de Estabilidade, aprovado hoje em Conselho de Ministros.

Segundo o documento, que também já foi entregue à Assembleia da República, o Governo antevê que o saldo das Administrações Públicas apresente um défice de 2,2% do PIB (igual ao previsto no Orçamento do Estado) este ano, de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, de 0,9% em 2018 e de 0,1% em 2019.

Para 2020, último ano do horizonte do documento e depois de concluída a atual legislatura, o executivo de António Costa prevê um excedente orçamental de 0,4% do PIB.

"Entre 2016 e 2020, o saldo orçamental melhora 2,5 pontos percentuais do PIB, sendo o maior contributo atribuído à despesa, nomeadamente as despesas com pessoal, prestações sociais, consumo intermédio e juros", justifica o Governo no Programa de Estabilidade 2016-2020.

O executivo explica ainda que o processo de consolidação orçamental "está concentrado na diminuição da despesa (em 3,5 pontos percentuais do PIB)", mas que também a receita cai, em um ponto percentual do PIB (dos quais 0,7 pontos dizem respeito à receita fiscal).

Na redução de despesa, as despesas com pessoal caem 1,1 pontos percentuais do PIB, "o que reflete um rácio de novas entradas por saída de funcionários inferior a um até 2019 e de manutenção do emprego público a partir de 2020", escreve o Governo. As medidas de racionalização e de simplificação administrativa vão permitir uma redução dos custos intermédios em 0,8 pontos percentuais do PIB.

Além disso, o executivo prevê que a despesa com prestações sociais desça 0,9 pontos do PIB, explicada pelo "menor peso das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, pela redução da despesa com subsídio de desemprego e por um maior controlo e fiscalização nas atribuições de outras prestações sociais, no âmbito do plano de combate à fraude e evasão prestacional e contributiva", e uma diminuição na despesa com juros de 0,6 pontos percentuais do PIB, ao longo do horizonte de projeção.

Por sua vez, a receita deverá diminuir o seu peso no PIB em um ponto percentual, devido a uma redução da receita fiscal de 0,7 pontos percentuais, com os impostos sobre o rendimento e o património (-0,4 pontos percentuais) a contribuírem de forma mais acentuada do que os impostos sobre a produção e importação (-0,2 pontos percentuais).

O saldo primário, que exclui os encargos com a dívida pública, deverá continuar a ser positivo até 2020, passando dos 2,2% este ano para os 4,2% no último ano das projeções, "correspondendo a uma melhoria de 1,9 pontos percentuais do PIB face a 2016".