Governo quer criar prestação única por dependência

O Governo pretende criar uma prestação única por dependência, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, de modo a simplificar o acesso às prestações para as pessoas com deficiência, anunciou esta sexta-feira a ministra do Trabalho.

Nas palavras da ministra Ana Mendes Godinho, que falava aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), esta prestação única servirá para alcançar "a simplicidade das prestações" e "eliminar muitas vezes a dificuldade do acesso".

"Em 2023 estaremos também a trabalhar para a construção desta prestação", afirmou.

De acordo com a informação apresentada pela ministra, esta prestação única servirá para reformular e simplificar as prestações sociais por dependência, com a "salvaguarda de direitos e unificação de sistemas", com "modernização, agilização e maior eficácia".

Relativamente aos investimentos sociais no terreno, a ministra divulgou que, entre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Programa PARES, há já 606 projetos aprovados, que abrangem 1.044 respostas sociais.

"É o maior investimento social que alguma vez houve no país e significa um investimento total de 675 milhões de euros a acontecer em investimento social", frisou Ana Mendes Godinho.

Acrescentou que os projetos aprovados beneficiam 27 mil pessoas mais velhas e 12 mil crianças e pessoas com deficiência.

Disse também que foram criadas equipas distritais para o acompanhamento de cada um dos projetos aprovados para garantir a sua concretização.

A ministra do Trabalho aproveitou igualmente para lembrar que há um aviso aberto para o alargamento da rede de creches e que vai ser aberto um novo aviso para "respostas inovadoras para o envelhecimento ativo", além de um outro para serviços de apoio domiciliário e para o Radar Social, de sinalização de pessoas idosas isoladas.

Questionada sobre a medida de apoio extraordinário para a alimentação para o setor social, Ana Mendes Godinho disse que foram disponibilizados 18 milhões de euros, o que, em média, daria cerca de 5 mil euros a cada instituição, mas que esse valor não corresponde necessariamente à realidade, tendo em conta que a verba foi calculada em função do número de utentes.