Governo quer criar 30 mil empregos permanentes através de apoios
O Governo pretende criar 30 mil empregos permanentes através de apoios às empresas durante este ano e o próximo, indica a versão atualizada do plano de recuperação e resiliência (PRR) para aceder aos fundos europeus, a chamada "bazuca".
"No âmbito da promoção do trabalho digno será necessário promover o incentivo à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo - isto é, 12 meses, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021-2022", lê-se no documento que entrou esta terça-feira em consulta pública.
A criação de emprego assenta num "apoio financeiro direto à contratação no valor de pelo menos 12 vezes o valor do indexante de apoios sociais (5.265,72 euros)" que pode ser "majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos e quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, sendo as majorações acumuláveis", detalha o documento.
Mas no caso de contratação de trabalhadores com sexo sub-representado, também há reforço. "O apoio terá uma majoração, também acumulável, quando esteja em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão".
Além destas medidas, as empresas terão um desconto no pagamento da taxa social única (TSU). "Adicionalmente, será concedido um apoio no valor de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora durante o período de um ano (14 meses)", refere o PRR.
"Este financiamento irá permitir apoiar a criação de 30 mil postos de trabalho permanentes e será operacionalizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Além destes postos de trabalho, o Governo pretende criar 15 mil novos postos de trabalho qualificados, e aumento da despesa (pública e privada) em investigação e desenvolvimento (I&D) para pelo menos 2% do PIB até 2025.
O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções, ou seja, a fundo perdido.