Governo quer aumentar quotas para trabalhadores estrangeiros

O número foi fixado há nove anos e está congelado deste então. A cada ano, Portugal pode apenas importar 3850 trabalhadores de fora do espaço Schengen para trabalharem por conta de outrem. Agora, o governo quer aumentar o recrutamento para responder às necessidades de mão-de-obra de alguns dos setores de atividade. A proposta de alargar o contingente externo vai nesta sexta-feira à mesa da concertação social, assim como o programa de novas medidas para atrair emigrantes, o Regressar.

A população empregada aumentou 8,5% desde 2011, mas não graças a entradas dos trabalhadores nacionais mais novos. Mais de 171 mil jovens abandonaram o país entre 2011 e 2017. Hoje, os trabalhadores com até 34 anos representam já menos de um terço da mão-de-obra empregada em Portugal. São, assim, menos os portugueses disponíveis para entrar no mercado de trabalho. A população jovem cai sem interrupção pelo menos desde 2012. No ano passado recuou novamente, mais de 1%.

O governo parece apostado em ir buscar trabalhadores onde puder, chamando quem deixou o país e quem aguarda para entrar. Os alertas de falta de pessoal, e de pessoal qualificado, nos setores mais dinâmicos da economia têm sido uma constante nos últimos anos. Os dados mais recentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) mostram uma taxa de cobertura das ofertas de emprego que fica em pouco mais de metade, 55,6%. Na agricultura, na construção e nas tecnologias de informação mais de 60% das vagas ficam por preencher. Só em 2017, ficaram por satisfazer mais de 66 mil vagas do IEFP. Uma situação que deverá ter-se agravado, uma vez que o desemprego caiu já para 6,3%.

Este será um dos indicadores a definir a escassez de mão-de-obra e a quota máxima de vistos de trabalho a atribuir a indivíduos de fora do espaço Schengen. O contingente global indicativo das oportunidades de emprego não preenchidas por portugueses, da União Europeia, de outros países com os quais Portugal tem acordos de livre circulação ou por trabalhadores estrangeiros já residentes no país foi fixado, pela última vez, em 2010, em 3850 vistos - 50 dos quais para Açores e Madeira.

Desde então, a responsabilidade de definir o valor transitou do Ministério do Trabalho para o da Economia, mas nunca mais foi publicada esta quota, que pela primeira vez foi estabelecida em 2008, então com um número máximo de 8830 vistos. Passou a 3947 em 2009, e foi reduzida novamente em 2010, para o número atual, cortando-se o contingente para as ilhas devido a "especificidades dos mercados de trabalho" nos Açores e na Madeira.

A proposta de subida de quota é apresentada num momento em que o governo anuncia a intenção de alargar a novos setores a medida Tech Visa, programa de vistos de entrada de trabalhadores qualificados que certificava, até aqui, apenas empresas tecnológicas e inovadoras para recrutamentos externos ao espaço Schengen.

Além do novo contingente - que o Conselho de Ministros só poderá definir depois de ouvir os parceiros sociais -, a concertação vai também discutir o programa Regressar, com uma resolução do governo aprovada no final do mês passado para juntar aos incentivos fiscais de 50% de redução no IRS por cinco anos a quem retorne ao país neste ano e no próximo, e não tenha vivido cá nos três anos anteriores, medidas como a comparticipação dos custos de viagem de regresso ou a oferta de novas respostas de formação.

O Conselho Permanente de Concertação Social vai ainda analisar o tema da conciliação entre a vida profissional e a familiar, depois de o Parlamento Europeu ter aprovado ontem uma nova diretiva que, entre outras medidas legislativas a transpor pelos países, estabelece períodos mínimos de licença de paternidade de dez dias úteis e introduz a licença do cuidador, de cinco dias úteis, para acompanhar familiares.