Governo quer acordo na subida do salário mínimo para 580 euros
O governo formalizou ontem a sua proposta de aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2018 e colocou em cima da mesa o valor que os parceiros sociais já esperavam: 580 euros. Não foi possível chegar a consenso, mas o ministro do Trabalho e da Segurança Social espera fechar este dossiê na próxima reunião da concertação social, marcada para dia 19. Vieira da Silva afirmou que vai bater-se por um acordo, mas ressalvou que será difícil encontrar uma contrapartida para as empresas tão abrangente como a redução da taxa social única.
A subida do SMN para os 580 euros é um objetivo exigente mas realista, afirmou o ministro, e terá de ser acomodada sem o apoio de contrapartidas específicas como era a redução da Taxa Social Única (TSU). Se isso [encontrar contrapartidas] significa ajudar a criar um quadro favorável ao desenvolvimento das empresas, estamos sempre interessados nelas. Mas um instrumento específico como existiu no passado será mais difícil. Não é fácil encontrar uma alternativa tão bem dirigida como era a redução da TSU e não vejo alternativa suficientemente clara e abrangente como esta, disse Vieira da Silva no fim da segunda reunião da concertação social.
O facto de os parceiros sociais já saberem à partida o valor da proposta do governo para o SMN não impediu que a reunião tivesse terminado com os parceiros a manterem a posição inicial. A CGTP continua a insistir numa subida para os 600 euros já em janeiro e Arménio Carlos avisou que se não for possível chegar a este patamar na concertação social irá lutar nas empresas para que coloquem os 600 euros como o seu salário mínimo de referência. O líder da CGTP afirma-se disponível para continuar a negociar com o governo e restantes parceiros.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, saiu desta reunião a afirmar que a CIP não questiona os 580 euros, mas exige que o acordo tripartido assinado em janeiro de 2017 seja cumprido: A CIP quer o cumprimento integral do acordo que está em vigor e vamos desejar que a envolvente económica dê sustentabilidade a este acréscimo do salário mínimo. Perante o cenário dos 580 euros, o importante é olhar para o ambiente económico das empresas e tentar melhorá-lo disse. E será com este objetivo que a CIP enviará propostas para a próxima reunião.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), apontou o dedo ao que falta cumprir no acordo de 2017 - nomeadamente a revisão dos contratos das empresas que prestam serviços ao Estado. Vieira Lopes mostrou desagrado pelo facto de o Orçamento do Estado para 2018 não acomodar nenhuma das propostas das empresas e por o valor do SMN estar fixado num acordo com o BE. A não ser que [na reunião de dia 19] haja um alargamento desta proposta [de subida do SMN], não vemos que haja razão para haver acordo, disse, acrescentando que não está disponível para dar cobertura a acordos políticos do governo.
O objetivo do ministro é chegar a acordo. No final da reunião, Vieira da Silva salientou que o valor não foi contestado por ser impossível de atingir. Os motivos para não haver consenso foram outros: Não quero desistir do acordo e vou bater-me por ele até ao último momento. Mas não sou eu que o exige. É o país, porque o país sabe que com um acordo este passo [subir o SMN] é mais seguro e mais sólido. Vieira da Silva prometeu também cumprir o acordo de 2017.
Antes da reunião da concertação social, António Costa, em visita oficial a Marrocos, tinha sublinhado a importância deste consenso e lembrado que a subida do SMN tem sido um fator para o crescimento económico e redução das desigualdades,Chegar a um acordo é também o objetivo da UGT, que defende uma subida do SMN para os 585 euros. A UGT tudo fará para que haja acordo, afirmou Lucinda Dâmaso, presidente da central sindical.