Governo PS cativa tanto em três anos quanto PSD-CDS na legislatura toda

O valor final das cativações de despesa (orçamentos que não foram libertados por ordem do ministro das Finanças por não terem cabimento legal) aliviaram 14% em 2018, pelo segundo ano consecutivo, mas ainda assim o valor que estava orçamentado e ficou por gastar de 2016 a 2018 (cerca de 1992 milhões de euros) é ligeiramente mais elevado do que os 1951 milhões de euros dos anos do governo do PSD-CDS, de 2011 a 2015.

Uma análise do DN/Dinheiro Vivo ao histórico das cativações finais de despesa, usando os dados do ministério de Mário Centeno e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mostra que os 486 milhões de euros congelados no final de 2018 (346,9 milhões em medidas dos programas de cada ministério e 139,1 milhões não gastos em sede de reserva orçamental) é o valor mais baixo desde 2013, ano em que os cativos finais ficaram em apenas 214 milhões de euros.

Claro que no tempo do governo PSD-CDS, os cortes na despesa foram tão grandes e aconteceram de forma tão direta nalguns casos (nas pensões, nos salários públicos, nos apoios sociais, no âmbito do ajustamento da troika) que esta figura das cativações acabou por ser menos utilizada em termos relativos.

Foi com o governo do PS que o valor congelado subiu de forma considerável, tendo atingido os 942,7 milhões de euros em 2016. Este fator foi decisivo para ancorar o défice e permitiu ao país sair do Procedimento por Défices Excessivos, o que em si também acabou por ser um marco histórico nas finanças públicas portuguesas, permitindo a Portugal ser considerado como "um exemplo de sucesso" pelas principais instituições e avaliadores externos.

Em todo o caso, de acordo com os dados da execução orçamental ontem divulgados pelas finanças, através da Direção-Geral do Orçamento, nota-se que Centeno está a levantar o pé do travão. Os cativos iniciais de 2018 diziam que os serviços públicos não podiam gastar, à partida, sem o consentimento das Finanças, cerca de 1505 milhões de euros, valor que já é substancialmente mais baixo face aos 1885 milhões de 2017 ou aos 1733 milhões de 2016.

No final do ano passado, as Finanças congelaram os referidos 486 milhões de euros, cerca de um terço (32%) do previsto inicialmente.

A realidade varia muito quando se olha para os subsetores da administração pública e para os programas ministeriais/orçamentais. Pelos cálculos do DN/DV, em que se consolida as medidas de congelamento acionadas mais as respetivas reservas orçamentais não gastas, as Finanças surgem como a área governamental menos penalizada: dos cativos iniciais de 137,5 milhões apenas foram congelados 3%.

O universo da escola pública (parte administrativa, pois, segundo a lei, a parte de ensino não está sujeita a cativações) também foi dos mais poupados, mostra a DGO. Dos 185,1 milhões de euros que estavam sujeitos a congelamento no início de 2018 no programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, ficou por gastar 7% da verba.

A área da saúde pública (uma vez mais, a sua vertente administrativa porque a lei impede cativações na dimensão clínica, segundo as Finanças) teve menos benesses. Dos 44 milhões cativados inicialmente, 45% ficaram por gastar. Fica bem acima da média global de 32%. Do lado oposto, os setores mais sacrificados foram os serviços do Trabalho e Segurança Social (dos cativos iniciais de 84 milhões, 87% ficou congelado), a Defesa Nacional (70% dos 145 milhões congelados inicialmente ficaram efetivamente retidos) e o Ambiente (também 70% de retenção face à estimativa de cativação inicial de 114 milhões de euros).

Nesta terça-feira, a DGO revelou também que o excedente orçamental apurado em contabilidade pública mais do que duplicou em janeiro, tendo atingido 1542 milhões de euros. É mais do dobro do registado há um ano, altura em que as Finanças anunciaram um excedente de quase 775 milhões de euros. Mas se tudo correr como previsto, o défice voltará no decorrer de 2019, ainda que se antecipe um valor final historicamente baixo.

No entanto, tal como há um ano, as Finanças fazem uma ressalva: "A execução de janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018."

De acordo com o gabinete de Centeno, "a execução orçamental de janeiro em contabilidade pública das administrações públicas (AP) registou um saldo de 1542 milhões de euros, representando uma melhoria de 751 milhões face a 2018".

A receita disparou 10,4% e a despesa caiu 1,9%. "A receita fiscal cresceu 20,3%, influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o imposto do tabaco", mas também foi bem ajudada pelo IVA, que aumentou quase 16% face a janeiro do ano passado.

A execução de janeiro "é pouco representativa" porque há "efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018", diz o ministério. Por exemplo, o aumento significativo na receita fiscal reflete "o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças no valor de 263 milhões de euros", medida que empolou a receita do início deste ano por conta de menos receita recebida em 2018.

Apesar disso, estes efeitos que deprimem a receita fiscal de 2018, em contabilidade pública (lógica do dinheiro que efetivamente entra e sai nos cofres públicos), não afetam o défice em contabilidade nacional (lógica do compromisso), a que é seguida por Bruxelas. "A receita destes impostos referente a janeiro é registada, em contas nacionais, em 2018", reitera o ministério.

Do lado da despesa, ela agora cai porque em janeiro de 2018 houve lugar ao "pagamento de juros de swaps no valor de 269 milhões de euros" e "um efeito temporário na despesa com pensões da Caixa Geral de Aposentações", exemplifica a tutela de Centeno.

"Se expurgarmos a evolução destes dois impostos, a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia", justifica o gabinete de Centeno. "A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,3%, em resultado do forte crescimento do emprego", diz uma nota enviada pelo ministro aos jornais.