Governo prevê receber mais 212,1 milhões com imposto do selo, IUC e ISV em 2024
O Governo prevê que o Estado encaixe mais 212,1 milhões de euros com as receitas provenientes do imposto do selo, do imposto sobre veículos (ISV) e do imposto único de circulação (IUC) no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
De acordo com a proposta apresentada esta terça-feira, o executivo estima receber mais 98,2 milhões de euros em IUC, o que representa mais 20,1% face ao ano de 2023.
"As taxas de IUC para todas as categorias sofrerão atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista", indica o documento, notando que o encaixe previsto "reflete também as medidas de política para o presente Orçamento de Estado, como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde".
Quanto ao imposto do selo, o Governo estima uma receita fiscal total de 2.030,4 milhões de euros, mais 89,4 milhões de euros (ou mais 4,6%) do que o previsto para 2023.
Relativamente ao ISV "prevê-se que em 2024 a receita cresça comparativamente a 2023 em 24,5 milhões de euros". "As taxas gerais do ISV são atualizadas nesta proposta em linha com a taxa de variação de salários nominais por trabalhador do setor privado (+5%)", lê-se.