Governo prevê maior corte no preço da luz do que as elétricas

O Ministério das Finanças já fez as contas e garante que, graças às políticas do governo (abate do défice tarifário via transferência de 190 milhões de euros e redução do IVA para 6% na potência contratada) os clientes da EDP são os que mais poderão poupar na conta da luz em 2019. Para quem é abastecido pela elétrica que detém mais de 80% da quota de mercado, a fatura vai baixar este ano entre 23,28 euros (-7,5%) e 33,84 euros por ano (-6,7%), numa fatura de eletricidade com potência contratada de 3,45 kVA e um consumo entre 100 e 180 kWh.

No caso da espanhola Endesa, o mesmo tipo de cliente verá um desconto anual entre 22,68 euros (-7,1%) e 32,76 euros (-6,3%). Na Goldenergy, mostra o governo, é onde menos se poupará: entre 19,92 euros (-6,4%) e 27,72 euros (-5,5% por ano), para as mesmas faturas. Fora das contas das Finanças ficaram empresas como a Iberdrola ou a Galp Energia, entre outras.

Perante estes números mais favoráveis, o documento das Finanças a que o Dinheiro Vivo teve acesso lembra ainda as primeiras estimativas de redução de preços avançadas pelas principais empresas a operar no mercado liberalizado: -3,5% para a EDP Comercial, -6,3% na Endesa e -4% na Goldenergy. Contactadas pelo Dinheiro Vivo, as três empresas não se mostraram disponíveis para comentar.

Mesmo num terceiro cenário (potência contratada de 6,9 kVA, consumo de 180kWh), em que o IVA da parte fixa da fatura se mantém nos 23%, o governo demonstra que a EDP é a que tem a maior poupança - 25,56 euros por ano (-4,5%) - , seguida pela Endesa, com uma redução de 24,48 euros por ano (-4,1%), e a Goldenergy (menos 19,44 euros, -3,4%).

Estas estimativas de poupança mais recentes do governo para a carteira dos portugueses acabam por superar os cálculos já feitos pelas próprias elétricas e enviados ao Dinheiro Vivo, antes da decisão sobre a redução do IVA para a taxa mínima de 6%. Na altura, a EDP Comercial limitava-se a confirmar o corte de 3,5% nas tarifas para 90% dos clientes da empresa, que têm uma potência contratada de 3,45kVA e tarifa simples; na Goldenergy seriam menos 3,6%, um desconto que incide sobretudo nos consumidores com o tarifário 20+20, ou seja mais de 94% dos clientes; e -6,3% em média para os 270 mil clientes da Endesa já em carteira até ao final de janeiro de 2019 e -5,6% para novos contratos celebrados a partir de 1 de fevereiro.

Em ano de eleições, o governo continua, assim, empenhado em fazer da descida do preço da eletricidade em 2019 uma das principais conquistas desta legislatura. Pela voz do Ministério das Finanças foram anunciados já a partir de 1 de julho níveis de poupança anual nas faturas da luz na ordem dos 6% para 3,2 milhões dos consumidores (52,3% de um total de 6,5 milhões) que têm uma potência contratada que não ultrapassa os 3,45 kVA.

Dentro deste universo, e para aqueles que ainda permanecem no mercado regulado, tinha já sido anunciada em janeiro uma redução de 3,5% no custo da energia, por via da transferência de 190 milhões de euros para abater ao défice tarifário. A esta soma-se agora a redução na taxa de IVA que incide apenas sobre o termo fixo da fatura (o contador ou a potência contratada), de 23% para 6%, que teve luz verde de Bruxelas e que na semana passada foi aprovada em Conselho de Ministros.

"O compromisso do governo é para a redução de 6% na fatura da eletricidade ao longo de 2019", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, admitindo perdas fiscais para o Estado só no IVA na ordem dos 37 milhões de euros. Contas feitas anteriormente mostram que a poupança com a redução da taxa de IVA na potência contratada de 3,45 kVA está avaliada em apenas 85 cêntimos por mês (no mercado regulado), de 6,15 para 5,3 euros. Anualmente são cerca de 10 euros. A consultora Deloitte diz que são "menos de dois euros por agregado familiar". No mercado liberalizado os valores variam bastante porque cada empresa é livre de cobrar preços diferentes pelas várias potências contratadas.

No entanto, o secretário Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que esta medida terá um "impacto direto tanto no mercado regulado como no liberalizado". O governante advertiu no entanto que, apesar de a medida entrar em vigor apenas a 1 de julho (por questões de natureza fiscal e para permitir que as empresas se adaptem), não terá efeitos retroativos a janeiro, incidindo apenas as novas taxas reduzidas sobre consumos futuros.