Governo prevê em 2021 o maior aumento da receita fiscal desde 2013

A receita fiscal pura (só impostos diretos e indiretos) deverá subir em 2021 ao maior ritmo desde 2013, cerca de 7%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), ontem entregue no Parlamento.

Com isto, a carga fiscal (só impostos) mantém o seu peso no ano que vem, ano de tentativa de retoma da economia: a carga de impostos sobe ligeiramente de 23,8% do produto interno bruto (PIB) para 23,9% em 2021.

O OE não traz grandes mexidas nos impostos, tem medidas para proteger os rendimentos mais baixos e conta com o efeito da recuperação económica (o PIB sobe 5,4% no próximo ano) para mostrar esta receita superior. Isto em contabilidade nacional, a lógica do compromisso.

Mas em contabilidade pública (o dinheiro que entra efetivamente), o Ministério das Finanças reconhece que "o saldo das Administrações Públicas deverá situar-se em -10 262 milhões de euros em 2021, valor que compara com -13 994 milhões de euros em 2020, uma melhoria de 3732 milhões de euros, resultado do melhor desempenho da receita fiscal - associada ao crescimento da atividade económica - e de um menor impacto das medidas associadas à pandemia da covid-19".

Em 2021, a receita fiscal deve subir cerca de 7%, sendo preciso recuar a 2013 (ao tempo da troika e do enorme aumento de impostos) para encontrar um aumento maior (foi 11,5% nesse ano em que comandava o governo PSD-CDS).

Segundo a nova proposta de OE2021, a despesa pública total até desce de 49,9% em 2020 para 47,8% no ano que vem. Já a receita ajuda a amortecer o défice: esta sobe de forma significativa, de 42,6% este ano até 43,7% do PIB no ano que vem, dizem as novas previsões do governo e das Finanças.

Um trabalhador que aufira o salário médio em Portugal não deverá ter mais do que um ganho mensal de cerca de dois euros com a redução da taxa de retenção na fonte prometida pelo Governo. De acordo com a informação avançada pelo Expresso no fim de semana, as Finanças vão cortar em média 2% nas taxas de retenção para os trabalhadores por conta de outrem.

Nas simulações elaboradas pela consultora EY, assumimos este valor médio em todos os escalões de rendimento mensal das atuais tabelas de retenção. A consultora reconhece que "até ao momento ainda não é conhecida em que medida a redução irá ocorrer, nomeadamente, se a mesma irá ser introduzida com alguma progressividade e se a redução corresponderá efetivamente a 2% ou assumirá um montante distinto", admitindo que o impacto no rendimento mensal líquido "poderá ser distinto".

Assumindo que o valor médio é de 2%, num salário de 925 euros, para um contribuinte solteiro, o ganho não irá além de dois euros. Já no caso de um casal com dois titulares e dois filhos, com um rendimento bruto mensal de 1.500 euros, o aumento do rendimento mensal será de cerca de cinco euros por mês.

À medida que o escalão de rendimento vai subindo, também o ganho mensal aumenta com esta medida. Nas simulações efetuadas pela EY, o alívio pode chegar a 80 euros por mês.

O Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) refere que "o Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar."

Quanto a efeitos nas contas públicas, "trata de uma medida neutral do ponto de vista orçamental, mas com um grande impacto no rendimento disponível das famílias, num total de cerca de 200 milhões de euros."