Governo poderia forçar descida do preço dos combustíveis

O antigo presidente da Autoridade da Concorrência Abel Mateus estimou hoje que os combustíveis poderiam ser sete ou oito cêntimos mais baratos em Portugal caso o Governo promovesse a construção de novos terminais e retirasse a actividade de armazenamento e distribuição das petrolíferas.
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"A minha análise é que é possível reduzir sete a oito cêntimos por litro se o Governo adoptar uma série de medidas legislativas e estruturais que já tinham sido propostas em 2004, voltaram a ser propostas pela AdC em 2009 e que não foram ainda adoptadas", disse Abel Mateus à saída de uma audição na Comissão de Assuntos Económicos e Energia. Entre essas medidas, enunciou o antigo presidente da AdC, inclui-se "permitir e promover a construção de novos terminais de manuseamento de importação de produtos líquidos do exterior e procurar que a armazenamgem e os oleodutos não estejam nas mãos das gasolineiras". Por outro lado, enumerou, seria necessário "criar regulação dos monopólios naturais, facilitar o licenciamento de novos postos de gasolina e rever alguns contratos entre as gasolineiras".

No caso dos contratos, Abel Mateus referia-se a um contrato "English Clause" que diz existir entre as petrolíferas que operam em Portugal que as leva a consultar a Galp - para averiguar que preço a Galp faz - antes de importar combustíveis refinados de outros mercados. Abel Mateus também defendeu uma ideia já avançada há meses pela associação dos revendedores de combustíveis, a ANAREC: um regulador só para o preço dos combustíveis. "Temos que criar um regulador específico para alguns aspetos do mercado, nomeadamente um regulador para os combustíveis líquidos que nalguns países está ligado ao equivalente à portuguesa Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos", disse o ex-presidente da AdC, acrescentando que essa entidade "regularia as infraestruturas essenciais" como oleadutos, terminais e armazenamento. Questionado sobre que empresas - além da Galp - dispõem de dinheiro para investir em novas estruturas - como terminais e oleadutos - Abel Mateus disse que "as outras grandes gasolineiras têm dinheiro para esses investimentos".

"Já houve projectos nesse sentido no passado, não sei porquê mas foram abandonados", disse Abel Mateus, que no decorrer da audição falou num projecto de terminal em Aveiro e outro em Setúbal que nunca avançaram. Quanto ao porquê de essas medidas não avançarem, Abel Mateus foi claro: "Falta vontade política". Num período de 17 semanas analisado pela Lusa a partir de Setembro do ano passado, os preços da gasolina 95 subiram na bomba todas as semanas à exceção de quatro vezes, enquanto nos mercados internacionais as cotações deste combustível desceram sete vezes. Sobre estas flutuações, Abel Mateus, também disse hoje que em Portugal os preços dos combustíveis "sobem como um foguetão e descem como uma pena", um cenário típico "de mercados oligopólicos em que há barreiras à importação".

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