Governo paga para manter passes sociais nos privados

O passe social vai manter-se nas carreiras da Rodoviária de Lisboa, Vimeca, Scotturb e Transportes Sul do Tejo. As negociações para o pagamento as indemnizações compensatórias às transportadoras privadas da Grande Lisboa estão bem encaminhadas e os utentes vão poder comprar no final deste mês, como habitualmente, o passe social para Junho.

Corrêa Sampaio, presidente da Rodoviária de Lisboa, anunciou ontem que o Governo está disposto a manter o passe social multimodal e, para isso, vai autorizar a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas envolvidas.

As negociações, ainda a decorrerem, estão agora pendentes de um consenso quanto à fórmula de pagamento às empresas. Fonte do gabinete de Mário Lino, ministro dos Transportes, escusou-se a revelar os montantes em causa e a fórmula que irá ser seguida. A principal novidade está no facto do montante de indemnização deixar de ser pago directamente pelo Governo às empresas, como sucedeu o ano passado.

Corrêa Sampaio adiantou que o novo Governo quer estabelecer uma fórmula de cálculo do montante a pagar às empresas, que depois seja aplicada periodicamente.

A Direcção-Geral dos Transportes Terrestres reuniu-se recentemente com as operadoras, estando as negociações a decorrer directamente com os responsáveis da Rodoviária de Lisboa, Scotturb, Vimeca e TST, em vez de negociar com a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros (Antrop).

Ameaças. A manutenção do passe social é, segundo Corrêa Sampaio, "uma imposição do regulamento comunitário". Na primeira conversa, a DGTT apenas deu indicações que pretende continuar a pagar uma compensação às empresas, tendo a discussão com as operadoras decorrido "em torno do critério a estabelecer para apurar o valor da compensação".

No ano passado, face à ameaça das transportadoras de saírem do sistema do passe social, o Governo não negociou com as operadoras, optando por fixar as compensações em cinco milhões . O Grupo Barraqueiro foi o que recebeu a maior fatia.

Mas, este ano, os operadores exigem um valor "superior aos cinco milhões de euros" pagos em 2004, garantiu ao DN Corrêa Sampaio.

As transportadoras privadas apenas exigem que o Governo "compense a diferença entre o custo social e o custo do serviço", diz o presidente da Rodoviária Nacional. O mesmo responsável lembra que a saída do sistema do passe social iria afectar cerca de 500 mil pessoas, que teriam de passar a adquirir vários títulos de transporte nas suas viagens dentro da área da grande Lisboa.

As ameaças dos operadores privados de que iriam sair do sistema do passe social surgiram após estudos levados a efeito pela DGTT terem revelado que, na repartição das receitas dos títulos, os privados estavam a ser prejudicados.

Em Fevereiro do ano passado, os operadores escreveram à DGTT a denunciar o acordo. Um mês depois o ministro Carmona Rodrigues garantia a permanência dos operadores privados no sistema de passes sociais mediante uma indemnização de cinco milhões de euros. Em Janeiro, os operadores voltaram a ameaçar sair do sistema.

Agora, o novo acordo para compensar as transportadoras do serviço social deverá ser atingido até ao dia 25 deste mês. Mas, mesmo que só venha a ser alcançado muito próximo do fim de Maio (data em que termina o acordo firmado com o anterior Governo), está assegurada a impressão das vinhetas para o mês de Junho, pelo que os utentes dos transportes públicos vão poder adquiri-las com toda a normalidade.

Seja como for, fonte do Ministério dos Transportes disse recentemente ao DN que, até Setembro, deverá ser encontrado um "novo modelo" para o sector, ao nível do tarifário, já no âmbito da Autoridade Metropolitana de Transportes.