Governo não faz 'bullying' aos autarcas
"Não vamos fazer bullying aos municípios que não quiserem aderir aos modelos que defendemos para o sector das águas." A analogia feita pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, espelha a vontade do Governo de pôr água na fervura na negociação com as autarquias. No entanto, o debate realizado ontem no auditório do Diário de Notícias sobre o sector da água e dos resíduos - e que encerra a Grande Investigação sobre o tema - esteve longe de ser consensual entre os oradores.
A afirmação de Paulo Lemos, de que não estava a ser feita pressão sobre os municípios para agregarem os sistemas, levou o presidente da câmara municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, a ripostar: "Está implícito que quem não aderir aos sistemas de grande escala que o Governo pretende será penalizado em termos de acesso aos fundos do quadro comunitário."
O Executivo pretende agregar (sistemas) e harmonizar (tarifas entre interior e litoral), mas estes são verbos que estão longe de se aplicar a um debate em que as opiniões divergiram quase sempre. O presidente da Assembleia Geral da Associação Água Pública não poupou o representante do Governo nem o presidente da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), que acusou de ser "uma peça de uma agenda oculta - que vai aparecendo como gato escondido com o rabo de fora - que tem como objetivo final a privatização da água".
Nuno Vitorino acusou o Governo de querer imitar o que fizeram os britânicos (privatizaram as águas) e assumiu o papel de "argentino", o que levou Paulo Lemos a reforçar que "o que está em causa não é uma privatização à Margaret Thatcher. Nunca esteve na agenda do Governo. Há é a hipótese de concessão em baixa, como 44 municípios já o fizeram e de agregar e verticalizar sistemas". A garantia não convenceu Nuno Vitorino que defende que a diretiva-quadro e o novo estatuto da ERSAR pretendem promover a "mercantilização", acusando a reguladora de "conciliar interesses privados com públicos" e de "promover o capitalismo sem falências".
Já o presidente da ERSAR, Jaime Melo Baptista, reafirmou que a entidade tem uma postura "equidistante", dizendo-se "agnóstico" sobre os modelos de governo que regula, envolvam eles entidades públicas ou privadas. Nuno Vitorino rebateu, adulterando uma frase de Luis Buñuel para ironizar sobre a influência do Executivo na escolha do regu-lador: "O problema é que o presidente da ERSAR é agnóstico, mas é graças a Deus."
Melo Baptista, tal como o secretário de Estado e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Indaqua, defendeu a necessidade de harmonização tarifária. "Há consumidores que pagam o preço justo pela água, outros que pagam mais do que deviam e outros, que são a maior fatia, pagam um preço abaixo do que deviam", afirmou.
Apesar de defender a "recuperação de custos", o presidente da ERSAR voltou a não avançar com nenhum valor de referência para a sustentabilidade. Jaime Melo Baptista não acredita "em números mágicos de dois/trêseuro euros por metro cúbico", dizendo que pretende apenas um "equilíbrio entre um bom serviço e um preço que seja o mínimo possível". Porém, defende que a recuperação de custos tem de ser feita "pela tarifa", uma vez que é "uma via mais justa, pois se for pelos impostos pagam todos e não os que consomem mais".
O CEO da Indaqua (do grupo Mota-Engil, que tem várias concessões privadas nos sistemas em baixa), Pedro Montalvão, defende também uma "redução de discrepâncias entre as tarifas mais altas e mais baixas". Pedro Montalvão disse ainda que não se "deve diabolizar os privados nem o capital estrangeiro, desde que o objetivo seja criar valor acrescentado". E, relativamente à duração das concessões, lembrou que "a média de payback [retorno financeiro] das concessões da Indaqua é de 18 anos".
Miguel Costa Gomes, também membro da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), contestou o que disse o representante do operador privado, lembrando que muitas vezes "as construtoras têm retorno logo no imediato", uma vez que as empresas-mãe asseguram encaixes com os trabalhos de construção dos investimentos em causa.
O autarca não deixou de dar como exemplo a má experiência com privados em Barcelos (concessão da AGS, da construtora espanhola Somague). "A lei exige que o risco passe todo para o privado nas concessões, mas no caso de Barcelos ficou todo do lado público. O meu antecessor deixou-se levar pela tentação e os privados também pressionaram", denunciou o autarca.
Miguel Costa Gomes acusou a última direção da ANMP de estar comprometida com o Governo e de não defender verdadeiramente o poder local, advertindo o Executivo que vai ter na nova liderança uma força de bloqueio. Isto apesar de admitir que, face à postura ("simpática", mas "ditadora") da anterior ministra, o atual ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, tem tratado os municípios com "respeito" e tem tido uma postura de "diálogo".
Embora o presidente da ERSAR não aponte um valor de referência de tarifas - o novo estatuto também não prevê que seja a reguladora a fazê-lo, mas sim a condicionar indiretamente os valores - ,Miguel Costa Gomes deixa o aviso: "Valores de 2,5/3 euros por metro cúbico seriam violentíssimos para os portugueses."
Todos os oradores estiveram, porém, de acordo quanto à existência de "tarifas sociais" para famílias mais desfavorecidas. Melo Baptista recordou que a recomendação da ERSAR é que os gastos com água e resíduos "devam em média captar 1,5% do orçamento familiar e, no máximo, chegar aos 3%". O que, lembra, já revela mais sensibilidade do que a OCDE, que aponta os 5% como referência.
Já Nuno Vitorino é contra a recuperação integral de custos nos sistemas de água através da tarifa, lembrando que a "água tem preço, mas este deve servir para mediar a necessidade e o uso público" e não para pagar os serviços. Desconfia ainda que a harmonização tarifária proposta pelo Governo tenha por meta tornar a água num negócio rentável, com um objetivo último de privatizar. O que Paulo Lemos, mais uma vez, negou.