Governo garante que não há cortes na ADSE
"O Decreto-lei 124/2018 não implica qualquer alteração aos benefícios da ADSE face à situação dos últimos anos", esclarece o comunicado conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças.
Em causa a notícia divulgada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã que dava conta de "cortes nos benefícios" da ADSE tendo em conta o decreto-lei 124/2018 publicado em dezembro do ano passado, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
De acordo com os gabinetes da ministra da Saúde e do ministro das Finanças, "esta publicação [decreto-lei] vem apenas expressar o que já era habitualmente publicado em Leis de Orçamento do Estado, passando agora a estar previsto em legislação própria, que clarifica as responsabilidades do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e da ADSE", sublinhando que "esta clarificação foi solicitada pelo Tribunal de Contas, Entidade Reguladora da Saúde e Provedoria de Justiça".
No comunicado é referido ainda que "são suportados pelo SNS os medicamentos prescritos ou dispensados a beneficiários de subsistemas públicos como a ADSE, SAD e ADM no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde (que engloba os estabelecimentos do SNS e por ele convencionados), o que já acontece desde 2010."