Governo garante pagamento de verbas devidas aos politécnicos

O ministro da da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, garantiu ontem ao DN que o primeiro-ministro, António Costa e o ministro das Finanças, Mário Centeno, já se comprometeram a pagar todas as verbas devidas aos Institutos Superiores Politécnicos.

Esta resposta de Manuel Heitor surge na sequência da reunião do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), realizada ontem, em Lisboa, e que em comunicado alertava para o facto de no momento em que se discute o Orçamento de Estado para 2018, "o Estado não está a cumprir o compromisso financeiro que assumiu com os politécnicos para 2017".

O presidente do CCISP, Nuno Mangas, afirma que "é um panorama complicadíssimo o que se vive, com situações de grave rutura financeira, que colocam em causa o normal funcionamento das instituições públicas de ensino superior politécnico, e por isso é urgente que o Governo transfira imediatamente as verbas contratadas, antes mesmo de assumir novos compromissos para 2018".

Em causa, segundo o mesmo responsável, estão seis a sete milhões de euros. E que derivam das alterações legislativas, nomeadamente as introduzidas no OE2017 e pelo regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, que conduziram a um aumento muito significativo de despesa, suportado exclusivamente pelas instituições.

"No contrato assinado com o Governo Português, datado de julho de 2016, era assumido o compromisso de que, caso se verificassem aumentos de despesa resultantes de alterações legislativas, o Governo transferiria para as instituições as verbas em falta", recorda Nuno Mangas. Segundo o mesmo responsável, das alterações legislativas operadas ao longo de 2017 resultaram encargos adicionais para as instituições, que se encontram em dívida, referentes ao subsídio de refeição, agregações e atualização do ordenado mínimo nacional e também da alteração do regime transitório, que implicou um acréscimo de despesa significativo com as remunerações dos docentes por ele abrangidos. "Todos estes montantes têm sido suportados pelas instituições desde janeiro, sendo que, neste momento, está em risco o assumir de compromissos financeiros, nomeadamente pagamento a fornecedores e remunerações, ou seja, o funcionamento regular dos politécnicos", acrescenta.