Governo define verba máxima de 1,4 ME para Centro de Apoio à Vida Independente

As candidaturas para os Centros de Apoio à Vida Independente, que podem ser constituídos por organizações na área da deficiência ou por grupos de pessoas com deficiência, começaram a 22 de março e estendem-se até 07 de maio, sendo a dotação orçamental de cerca de 36 milhões de euros.

"A opção que fizemos prende-se com a questão de não podermos de forma alguma apoiar ilimitadamente alguns em detrimento de outros", afirmou hoje a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência na Comissão do Trabalho e da Segurança Social.

Nessa medida, "aprovámos uma verba máxima de 1,4 milhões de euros, que permite que tenhamos um número mínimo de CAVI a funcionar que nos permita extrair resultados e aponte qual o caminho que podemos e devemos seguir no período final após estes três anos ao nível da legislação da vida independente", explicou Ana Sofia Antunes.

Segundo a governante, um Centro de Apoio à Vida Independente que não tivesse qualquer tipo de limitação orçamental poderia custar perto de cinco milhões de euros, o que significaria que havia condições para funcionarem cinco CAVI nas zonas norte, centro e Alentejo.

"A nosso ver, isto não nos permitia extrair resultados credíveis e sólidos sobre aquilo que deve ser a vida independente", que é "muito mais do que uma visão isolada sobre as necessidades de um determinado grupo de pessoas com deficiência sobre aquilo que precisam ao nível da vida independente", disse, respondendo ao deputado do Bloco de Esquerda José Falcão.

Ana Sofia Antunes explicou que o valor definido como montante máximo permitirá que cada CAVI determine dentro de um universo, que pode ir de 10 a 50 pessoas, quantas pessoas pode apoiar "24 horas por dia sete vezes por semana", o que terá um custo aproximado de 150 mil euros por pessoa.

Poderá ainda determinar quantas pessoas poderá apoiar em modalidades distintas de tempo de apoio.

"Esta modalidade propicia que possamos ter vida independente num número aproximado de cerca de 20 CAVI distribuídos de norte a sul do país, do interior ao litoral, e não ter vida independente focada apenas em quatro ou cinco pontos do país", frisou Ana Sofia Antunes.

Sobre as regras das candidaturas, afirmou que "foram devidamente e atempadamente divulgadas".

"Contrariamente àquilo que encontrámos à nossa chegada e que passava pela disponibilização de fundos para modelos de apoio à vida independente de cerca de 15 milhões de euros, conseguíssemos que essa verba fosse ampliada e estão a concurso só a nível do POISE, nas regiões do norte, centro e Alentejo, o valor de 25 milhões de euros", adiantou.

Seguir-se-á a região de Lisboa, com montantes de cerca de sete milhões de euros, e a do Algarve, disse a secretária de Estado na comissão parlamentar, onde foi ouvido o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social durante quatro horas.

O Modelo de Apoio à Vida independente visa disponibilizar assistência pessoal a pessoas com deficiência com 16 ou mais anos e com grau de incapacidade igual ou superiora a 60%, exceto para a deficiência intelectual, perturbações do espetro do autismo e doença mental, onde não há limite de grau.