Governo decreta serviços mínimos até 100%. Sindicato diz que é uma "barbaridade"

O governo está em "situação de alerta" e deixou ontem claro que está mais do que preparado para a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas que está marcada para a próxima segunda-feira, 12 de agosto, por tempo indeterminado. A começar pela imposição dos serviços mínimos já anunciados por Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que serão de 100% dos trabalhadores das empresas de transportes no caso do abastecimento de combustíveis destinados à rede de emergência (REPA).

O mesmo se aplica ao abastecimento de portos e aeroportos, instalações militares, Proteção Civil, bombeiros, forças de segurança, hospitais, serviços de emergência médica e transporte de produtos perecíveis.

A resposta dos sindicatos não se fez esperar, com os motoristas de matérias perigosas a considerar que a decisão do governo põe em causa o direito à greve e a classificar a decisão como uma "barbaridade". "Decretar 100% é dizer trabalhem, porque os vossos problemas são vossos, resolvam-nos. O governo preocupa-se com a Antram, com a Petrogal, com os poderes económicos deste país e não com os trabalhadores", contestou o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques.

Anacleto Rodrigues, porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), disse que "o governo não respeita a Constituição. A percentagem de serviços mínimos, que chega a ser de 100%, anula o protesto. Não serão dias de greve, mas sim de trabalho normal", afirmou, anunciando minutos depois que o sindicato vai tentar "impugnar" os serviços mínimos.

Já muito além da mera guerra de palavras, o conflito entre motoristas e patrões joga-se agora nos tribunais: depois de cinco transportadoras terem entregado uma providência cautelar contra a greve, ontem Pardal Henriques apresentou uma queixa-crime por fraude fiscal contra as empresas Transportes Paulo Duarte, Atlantic Cargo, J. Barroso, Alves Bandeira, Transfrota, Transportes J. Amaral, Tiel.

Ao lado de Vieira da Silva, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, anunciou que, caso os serviços mínimos não sejam cumpridos pelos motoristas, o governo está já a treinar 500 homens das várias forças de segurança no campo militar de Santa Margarida das forças de segurança para levar a cabo o transporte de matérias perigosas. O governante sublinhou que para cumprir os serviços mínimos decretadas são necessários 180 camionistas.

Matos Fernandes acrescentou ainda que "o governo está em condições de preventivamente poder declarar o estado emergência energética", através de resolução de Conselho de Ministros, que aciona de imediato a rede de emergência, já reforçada no Algarve e nas zonas onde as colheitas agrícolas estão a decorrer. O estado de emergência energética poderá acontecer minutos antes das zero horas de 12 de agosto, para que a REPA possa ser ativada, sublinhou.

Numa situação dita "normal", o ministro diz que a rede de emergência afeta ao Algarve inclui oito postos de combustíveis, mas por ser agosto e estarem concentradas na região mais de um milhão de pessoas, este número quase triplicou. A partir de segunda-feira serão 22 as bombas algarvias integradas na REPA. Já os postos para veículos prioritários serão 54, com a rede reforçada para um total de 374 postos.

Com estes trunfos na manga para fazer face à greve que se avizinha, Vieira da Silva recusou, apesar de tudo, que esteja a ser posto em causa o direito à greve dos camionistas, lembrando que os dois sindicatos abandonaram deliberadamente a mesa de negociações quando decorria um processo mediado pelo governo que proibia o recurso a ferramentas como o pré-aviso de greve.

O ministro reconheceu que os serviços mínimos são "exigentes" e pediu responsabilidade às empresas e aos sindicatos para os cumprirem. A Antram aplaudiu a decisão do governo. "São para cumprir. Foram fixados para tranquilizar as famílias portuguesas, afetadas por um conflito entre privados", disse Vieira da Silva, garantindo que o governo usará todos os meios ao seu alcance para que se cumpram os serviços mínimos.

O ministro do Trabalho confirmou que o governo solicitou um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para apurar a ilegalidade da greve. "Ainda não temos o resultado."

O governo decretou ainda que os postos privados de empresas de transporte de passageiros, rodoviários, telecomunicações, água e energia terão serviços mínimos a 75%. Aqui insere-se o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade. Tendo por referência o verão de 2017, ou seja, uma altura do ano em que há um maior número de movimentações da população pelo país e viagens de férias.

Com a ameaça de greve cada dia mais real, os portugueses estão já a precaver-se. A venda de combustíveis aumentou 30% nesta semana e "alguns postos estão a comprar o quádruplo do combustível que normalmente compram, de acordo com o ministro do Ambiente. Vamos chegar a domingo à noite com bombas com mais combustível do que em abril", garantiu. As petrolíferas também já confirmaram que se registou um maior afluxo ao abastecimento de combustíveis, mas negaram qualquer rutura de stocks além do que é normal na operação diária dos postos. Apesar disso, houve já relatos de postos sem algum tipo de combustível à venda. No sitehttps://janaodaparaabastecer.vost.pt/ é possível acompanhar ao minuto onde há e onde falta o combustível.

Para os consumidores em geral, os serviços mínimos no abastecimento de combustíveis serão de 50%. Durante a greve, cada pessoa só poderá abastecer 15 litros nos mais de 300 postos da REPA, tal como na greve de abril. Em todos as outras gasolineiras não há limite de abastecimento.

O ministro do Ambiente revelou ainda que existirão no total 374 postos na REPA a funcionar em todo o país (54 para veículos prioritários e 320 para público em geral). "É um número superior ao que estava desenhado."

Os militares treinados pelo governo apenas conduzirão os camiões com matérias perigosas. As cargas e descargas serão asseguradas por pessoal técnico dos sete centros logísticos de armazenamento de combustíveis do país e o mesmo acontecerá nas bombas, já garantiram as petrolíferas (exceto duas) ao governo.