O governo de gestão de Pedro Santana Lopes tem aproveitado as últimas semanas para proceder a uma série de nomeações, com data anterior à dissolução da Assembleia da República (10 de Dezembro). Um dos casos mais curioso prende-se com a "contratação" do presidente da comissão política concelhia do PSD/Aveiro, Ulisses Pereira, para a Agência Nacional para o Programa da Juventude (ANPJ) publicaca apenas ontem em Diário da República, cujo despacho é de 12 de Julho de 2004 ..A situação é ainda mais curiosa, uma vez que Ulisses Pereira foi requisitado, em 22 de Julho de 2004, à ANPJ para exercer funções de chefe de gabinete do então ministro adjunto, Henrique Chaves, sem que houvesse previamente a publicação em DR da sua contratação pela ANPJ, o que só sucedeu ontem, num despacho assinado pela presidente do Instituto Português da Juventude, que acumula com a presidência da ANPJ, Maria Geraldes..Em declarações ao DN, Mauro Xavier, vogal da comissão executiva do IPJ, atribiu esta largo período de tempo a um lapso nos serviços de pessoal. "O que aconteceu é que apesar de estar na ANPJ, não foi publicado em DR o despacho sobre o contrato, o que só sucedeu a agora", afirmou este responsável do IPJ..Segundo um especialista em direito administriativo ouvido pelo DN, o facto de o contrato de Ulisses Pereira ter sido publicado em DR em devido tempo e o militante do PSD ter sido requisitado para funções de chefe de gabinete pode implicar a nulidade de decisões por si tomadas..Ontem, foi também publicado em DR um despacho conjunto de Santana Lopes e do ministro da Presidência, Morais Sarmento, com data de 10 de Dezembro, ou seja, três dias antes do Governo entrar em gestão, nomeando o conselho directivo da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar. E os nomeados foram Isabel Meireles (presidente), Maria Rita Sousa e Pedro Cortes Picciochi..Já em 13 de Janeiro deste ano, o DR deu conta da nomeação, com data de 25 de Novembro, de Carlos Boticas e de Francisco Figueira como elementos da direcção da Comissão do Mercado Social de Emprego. Além destas duas nomeações, o secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, nomeou ainda Elza Vitório, em comissão de serviço, para directora do Centro de Formação Profissional para o sector das pescas e Carlos da Costa e Leonor Elias para vogais do conselho de administração do FORPESCAS. Ambos os despachos estão com data de 9 de Dezembro..Estas nomeações acontecem mesmo estando em vigor a Lei 2/2004 que, segundo o nº 6 do artigo 19º, impede as "nomeações para cargos de direcção superior depois da demissão do governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República". Um diploma da autoria da ex-ministra da Finanças, Manuel Ferreira Leite. Ontem, no blogue CausaNossa, o constitucionalista Vital Moreira afirmava que os elementos do Governo "para contornar a lei que proíbe as nomeações não resistem a incorrer em crime de falsificação"..Indigitações de segunda linha, para cargos de chefia ou direcções intermédias têm, também, sucedido. No ministério das Finanças, Brito Onofre, director geral do Orçamento procedeu, nas últimas semanas, a cinco nomeações, prolongando comissões de serviço que esgotavam já em Março. As nomeações, efectuadas através de despachos com datas de principios de Janeiro, sairam na folha oficial em Fevereiro. «A lei não proibe, mas a ética aconselharia decisões após eleições», afirma um jurista. O porta-voz do ministério, nega «política de factos consumados» e afirma que as nomeações de dirigentes intermédios «é da competência dos directores gerais», justificando que a «renovação das comissões de serviços têm de ser feitas 60 dias antes do seu temo».