Governo da Madeira destituiu gestores de lar de idosos e remeteu caso ao MP

Segundo a secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, os atos apurados são "gravemente lesivos dos interesses dos associados e utentes e da imagem da instituição", pelo que, "se considera que a destituição da administração deve ocorrer e imediato, conforme solicitado à Procuradoria da República".

A governante referiu que o lar tem 40 utentes, que "estão bem e continuam a ser acompanhados com toda a preocupação e atenção que esta situação delicada requer".

Também assegurou que o governo insular está "a tentar salvaguardar os interesses dos funcionários, utentes e familiares".

A secretária da Inclusão e Assuntos Sociais explicou que, "na sequência de denúncias e reclamações recebidas relativamente ao lar do Porto Moniz [concelho no norte da Madeira], sob a gestão da Fundação Mário Miguel, foi deliberado pelo conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, no passado dia 15 de novembro, a instauração de uma ação inspetiva e fiscalizadora aquela fundação".

Rita Andrade adiantou que o processo inspetivo "foi conduzido de forma isenta e imparcial, com todo o respeito e ética que uma situação desta natureza exige".

A responsável adiantou que foram consultados e cruzados pela equipa inspetiva "centenas de documentos" e "colhidas provas e evidências", tendo o respetivo relatório sido enviado no passado dia 21 de fevereiro para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), do Ministério Público (MP).

A governante madeirense ainda considerou que "os factos apurados são graves e requerem a intervenção do MP", recusando comentar ou enunciar as situações em causa por estar "em segredo de justiça".

A secretária regional invocou o Estatuto das Instituições Públicas de Solidariedade Social da Madeira, que estabelece que, caso "se verifique a prática reiterada de atos que sejam prejudiciais aos interesses da instituição ou dos seus beneficiários, podem ser judicialmente destituídos os titulares dos órgãos de administração".

Aquele lar era gerido desde 09 de julho de 2009, com base num acordo celebrado, pela Fundação Mário Miguel, tendo-lhes sido cedidas as instalações e atribuída uma verba mensal para o respetivo financiamento na ordem dos 25 mil euros.

A Agência Lusa contactou a vice-presidente da Fundação Mário Migue, Ana Serralha, a qual informou que a instituição vai tomar uma posição sobre esta situação através do advogado, porque recusa entrar em "polémicas".