"É um pacote alargado e ambicioso, que não dá o primeiro passo, mais do que isso assenta já os pilares fundamentais do que são os instrumentos de apoio à habitação no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação", declarou a governante Ana Pinho, na apresentação dos novos programas no setor da habitação, em Lisboa..O lançamento da Nova Geração de Políticas de Habitação marca "um século de políticas de habitação", uma vez o primeiro diploma que concretiza um programa de habitação pública surgiu em 25 de abril de 1918, por Sidónio Pais, lembrou a responsável pela pasta da Habitação.."Quando este Governo tomou posse não havia um único instrumento de apoio ao acesso à habitação em vigor", indicou Ana Pinho, advogando que "a habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego"..A Nova Geração de Políticas de Habitação tem "uma missão muito clara, assente em dois pilares: o acesso à habitação e a reabilitação, que se consubstancia em quatro grandes objetivos: dar resposta à situação das famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais e criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano", explicou a secretária de Estado.."Esta política não tem como objetivo fazer x casas ou acabar com barracas, tem por objetivo que todos em Portugal tenham acesso à habitação e que ninguém seja deixado para trás", reforçou a titular da pasta da Habitação..Como "metas muito ambiciosas", o Governo pretende que o parque habitacional de apoio público aumente de 2% para "pelo menos 5%" e que a percentagem de população que vive em agregados familiares com sobrecarga de despesas de habitação no regime de arrendamento baixe de 35% para 27%, convergindo com a média europeia..Do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação estão previstos como novos instrumentos o programa Primeiro Direito, que visa "assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada", e o Programa de Arrendamento Acessível, que pretende promover "uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias"..Como instrumentos de promoção da segurança e estabilidade no arrendamento, o Governo prevê a aplicação de "taxas autónomas diferenciadas para os arrendamentos habitacionais com contratos de longa duração [superior a dez anos]" e a "revisão do enquadramento legislativo" para corrigir situações de desequilíbrio entre os direitos dos arrendatários e dos senhorios..Para promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros de arrendamento público "com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores", o Governo apresenta o programa Da Habitação ao Habitat, que prevê o desenvolvimento de "projetos experimentais, com base numa abordagem integrada, inclusiva, participada e adaptada aos contextos locais"..Outra das metas da Nova Geração de Políticas de Habitação é a "mobilidade habitacional para a coesão territorial", através do programa Chave na Mão, que vai "facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país".