Governo cercado por todos os lados nos salários da CGD

O PCP já tinha apresentado um projeto de lei - chumbado em comissão ontem de manhã pelo PSD e PS - limitando os salários dos gestores (públicos e privados) a 90% do salário do Presidente da República. A polémica, porém, não parou. A revelação de que o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá uma remuneração anual que poderá ser superior (com prémios) a 600 mil euros deu pretexto ao Bloco de Esquerda e ao PSD para anunciarem que têm novas iniciativas na calha.

Ontem à tarde, no plenário do Parlamento, com o primeiro-ministro presente para um debate sobre o próximo Conselho Europeu, foi o Bloco de Esquerda quem abriu as hostilidades, através de Catarina Martins.

"O salário milionário dos administradores é pura e simplesmente inaceitável. Não vamos discutir, como a direita, se deve ser quatro ou cinco vezes o salário do primeiro-ministro. A Assembleia da República será confrontada novamente com esse tema. Para o BE, este não é assunto encerrado", prometeu a líder bloquista, Catarina Martins. "Oportunamente" o BE revelará a sua iniciativa.

[destaque:PSD vai retomar a lei que o atual governo revogou com um novo decreto-lei]

Jerónimo de Sousa, pelo seu lado, recordou que a proposta do PCP limitando salários fora chumbada, pelo que se deu este "farto aumento".

Depois do plenário, o PSD anunciou, através do deputado Duarte Pacheco, que o seu partido retomará a sua lei antiga, revogada com o decreto do governo eliminando limites às remunerações. Basicamente, o decreto anterior dizia que os gestores públicos ganhavam pela média dos três anos anteriores a assumirem funções no Estado. E que qualquer que fosse essa média, ela precisava de ter luz verde prévia do ministro das Finanças. Já o novo decreto aprovado pelo atual executivo determinou que o salário de um administrador da CGD tem de estar na mediana de salários privados em instituições bancárias. Por isso, António Domingues, novo CEO do banco público, ganhará o triplo do seu antecessor, José de Matos.

O novo decreto foi promulgado no final de junho pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa deu nota então das reservas com que o fez.

Explicou que se não promulgasse isso poderia "equivaler à não entrada em funções do novo conselho de administração [da CGD], com o agravamento do risco de paralisia da instituição". E disse ser de "esperar e exigir" que "o Estado se não demita da sua responsabilidade de apreciação das propostas de vencimentos em matéria de óbvio interesse público", que "se atenda a que a Caixa Geral de Depósitos, além de poder vir a receber mais capital público, é devedora de empréstimos ao Estado, o que, em bancos privados, determinou cortes de vencimentos de administradores até 50%" e que "vencimentos mais elevados implicam acrescida responsabilidade pelos resultados". Ou seja, "não podem as remunerações dos gestores deixar de atender aos resultados da gestão".

Ontem, em Braga, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "se há fundos públicos, não é possível nem desejável pagar o que se pagaria se fosse um banco privado sem fundos públicos". Salientou, por outro lado, ter recordado, quando promulgou o novo estatuto dos gestores públicos, que os bancos privados cortaram 50% nos salários dos seus gestores quando receberam dinheiros públicos. "Num banco onde há dinheiro público, tem de haver esse tipo de prática que houve nos bancos privados. (...) É essa a minha posição de princípio, não mudo de ideias."