Governo avança com certificação de eletricidade renovável até 2019

O governo vai avançar até 2019 com um sistema de certificação da energia renovável através da criação de garantias ou certificados de origem, o que já estava previsto na legislação desde, pelo menos, o ano de 2010, mas que na realidade não existe ainda. A garantia foi dada ao DN/Dinheiro Vivo pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, depois de ter já admitido em declarações à TSF que os consumidores vão poder passar a escolher se usam apenas energia renovável nas suas casas. Para isso, explica, o governo está a trabalhar para definir um conjunto de regras para a certificação do mercado que vai permitir aos utilizadores finais poderem optar por um produtor específico para lhes fornecer a eletricidade. Em última análise, será possível ter acesso exclusivo a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.

Este cenário é já uma realidade noutros países europeus, garante o secretário de Estado, dando como exemplo a Holanda, onde há pessoas a consumir a energia produzida por clubes de futebol, por exemplo. "Se eu entender que quero consumir energia renovável na minha casa apenas produzida por uma determinada instituição particular de solidariedade social", isso vai ser possível. "Nós queremos criar esse mercado" que vai ser "implementado até ao fim da legislatura", disse o secretário de Estado. Como a garantia de que "os certificados de origem vão avançar", resta agora saber de que forma e qual será a entidade encarregada dessa certificação, questiona a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), que sublinha que "não foi possível até agora colocar em funcionamento o mercado de eletricidade verde".

A responsabilidade do sistema de certificação chegou a estar a cargo da REN, mas passou para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) quando esta foi privatizada. "Quem é que vai certificar agora a origem renovável da energia? A DGEG não tem uma estrutura capaz para emitir garantias de origem", defende, por seu lado, António Sá da Costa, presidente APREN, alertando: "Em teoria é tudo muito bom, mas esta proposta do governo é muito vaga." A associação que reúne os produtores de energia renovável salienta também a ausência da figura de "facilitador de mercado", ou seja, uma entidade que agrega a eletricidade produzida nas centrais renováveis, não tendo até à data sido lançado o concurso público para a sua criação.

Na prática, neste momento a energia que circula na rede elétrica, seja ela proveniente de fontes renováveis ou não renováveis, está "misturada" e a eletricidade que chega a nossa casa é, na verdade, aquela que é produzida mais perto do nosso ponto de consumo, explica Nuno Brito Jorge, presidente da cooperativa de energia renovável Coopérnico, lamentando também que não exista ainda em Portugal uma entidade licenciadora e um sistema de garantias de origem. Sá da Costa exige que a secretaria de Estado da Energia ouça o setor das renováveis e lembra que "as regras não podem ser definidas nas secretárias dos ministérios".

De acordo com dados da REN, a eletricidade de origem renovável produzida em março (4812 GWh) ultrapassou o consumo de Portugal continental (4647 GWh). Este valor traduz-se numa representatividade das renováveis de 103,6 % do consumo elétrico, algo inédito pelo menos nos últimos 40 anos.