Governo assina acordo histórico com sindicatos da Função Pública

O aumento de 104,22 euros para a maioria dos técnicos superiores já em janeiro de 2023 e não ao longo dos próximos dois anos e a aceleração das progressões através da contagem dos pontos que sobraram da última avaliação de desempenho foram determinantes para que a FESAP e o STE, ambos afetos à UGT, chegassem a um acordo para a valorização dos trabalhadores com o governo, segundo um comunicado que o Ministério da Presidência enviou este sábado ao DN/Dinheiro Vivo. A Frente Comum, da CGTP, ficou de fora e mantém a greve nacional marcada para 18 de novembro, uma semana antes da votação final global da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Trata-se de um pacto histórico que não existia desde 1999 e será o primeiro de caráter plurianual, isto é, para toda a legislatura, que termina em 2026. "Após um processo negocial intenso e exigente, é definido, pela primeira vez, um mecanismo de atualização salarial anual com um horizonte de quatro anos em articulação com o estabelecimento da revisão da Tabela Remuneratória Única, obedecendo a princípios de valorização das diferentes carreiras", lê-se no documento do Ministério da Presidência a que o DN/DV teve acesso. A assinatura do acordo realiza-se esta segunda-feira, às 15h, no Palácio da Foz, em Lisboa.

Nas últimas semanas, o Ministério da Presidência, que tutela a Administração Pública, teve reuniões suplementares com as estruturas sindicais e houve pontos de aproximação relativamente às reivindicações da FESAP e do STE que permitiram chegar a um entendimento. Para além da subida de 0,43 euros do valor isento de IRS do subsídio de refeição de 4,77 euros para 5,20 euros, em 2023, com efeitos retroativos a outubro deste ano, foram decisivas para a assinatura do acordo a valorização das carreiras de técnico superior e a reformulação da contagem de pontos no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Assim, e de acordo com o documento que o Ministério da Presidência enviou ao DN/DV, todos os técnicos superiores entre a terceira e a décima quarta posições terão direito, no próximo ano, não apenas ao aumento transversal nominal de 52,11 euros mas também a um salto adicional de um nível na sua carreira, o que corresponde a mais 52,11 euros. Ou seja, em janeiro, vão receber mais 104,22 euros tal como os assistentes técnicos. "Esta medida corresponderá, em 2023, a um aumento médio de 5,6%", segundo o comunicado do Ministério de Mariana Vieira da Silva. Inicialmente, o governo propunha aplicar esta valorização de um salto de um nível na carreira de técnico superior ao longo dos próximos dois anos para as terceira e quarta posições e até 2026 para os patamares superiores.

No âmbito do SIADAP, o governo concretizou outra das medidas reivindicadas pela FESAP e pelo STE. Assim, os pontos para a progressão na carreira que sobraram e que seriam anulados por efeito da subida na posição remuneratória passam a contar já com efeitos no ciclo avaliativo 2021/2022. De igual modo, acelera-se a valorização da categoria de assistente operacional, com início em 2023, através de uma subida de um nível, o que corresponde a mais 52,11 euros para trabalhadores com mais de 15 anos de antiguidade e de um salto de duas posições, ou seja, mais 104,22 euros para quem tem mais de 30 anos de serviço. "Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023", segundo a tutela.

Há outros pontos que não sofreram mudanças como a subida do ordenado mínimo na Função Pública para 761,58 euros, mais 1,58 euros do que no privado, e os aumentos transversais anuais de 52,11 euros, até 2026, para vencimentos brutos mensais até 2600 euros ou de 2% para remunerações superiores, o que dá um acréscimo na folha salarial entre 8% e 2%, garantindo que, no mínimo, todos recebem mais 208 euros nos próximos quatro anos.