Governo indisponível para reabrir debate sobre o acordo ortográfico

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que Portugal "aguarda serenamente" a conclusão da ratificação do acordo ortográfico pelos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que ainda não o fizeram. "Portugal aguarda serenamente a conclusão do processo de ratificação do acordo por parte dos países que o adotaram e ainda não ratificaram", disse hoje o chefe da diplomacia portuguesa, quando questionado sobre a possibilidade de se reabrir o debate sobre o acordo ortográfico.

O ministro lembrou que o acordo ortográfico "é uma convenção internacional adotada pelos países da CPLP", que "já foi ratificada e encontra-se em vigor em Portugal e em mais três países. Como ministro dos Negócios Estrangeiros, não preciso de acrescentar mais nada nem devo", disse apenas.

Questionado se a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o acordo ortográfico poderá fazer Angola e Moçambique hesitar quanto à ratificação, Santos Silva escusou-se a comentar e limitou-se a remeter para as declarações do chefe de Estado.

Este domingo, numa visita a Itália, o Presidente esclareceu haver "Estados relevantes" que "estão em ponderação" sobre o acordo ortográfico.

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"E devemos acompanhar essa ponderação. Ultimamente tem sido feito com maior cuidado, com maior desvelo. E há que acompanhar essa ponderação e depois ver se há razão para reponderar em Portugal", concluiu. O Presidente da República realiza a partir de hoje uma visita de Estado de quatro dias a Moçambique.

Dos membros da CPLP, Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm o acordo ortográfico em vigor, num total de 215 milhões de falantes de português a usar a nova grafia.

Já em Angola, o acordo "não foi autorizado a nenhum nível governamental", apesar do investimento financeiro do país na plataforma digital do vocabulário ortográfico comum, segundo a responsável do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, Marisa Mendonça. Em Moçambique, a norma aguarda ratificação pelo parlamento, estando o processo atrasado devido à mudança de Governo.

A situação de "muita instabilidade política" na Guiné-Bissau faz com que a aplicação do acordo naquele país dificilmente seja uma prioridade e, em Timor-Leste, "a difusão, o uso e a implantação da língua portuguesa" têm primazia face à aplicação da nova norma, disse à Lusa a mesma responsável.

Quanto à Guiné Equatorial, que aderiu à CPLP em julho de 2014, não assinou o acordo mas a reimplementação da língua portuguesa que está a ter lugar no território será feita segundo a nova grafia, assegurou Marisa Mendonça, que sublinhou à Lusa o facto de o IILP em caso algum "se sobrepor aos Estados-membros" na decisão de aplicar o acordo.

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