Governo admite aumento de 16 cêntimos no gasóleo e 11 cêntimos na gasolina
O governo admite, com base na evolução das cotações do petróleo e dos produtos refinados, que o gasóleo deverá subir, em média, 16 cêntimos e que a gasolina ficará 11 cêntimos mais cara. É com base neste pressuposto que o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais anunciou nova redução no ISP, de mais 2,4 cêntimos no gasóleo e 1,7 cêntimos na gasolina.
Em conferência de imprensa, António Mendonça Mendes, deu conta que a descida do ISP, por via do aumento do IVA, passará a ser apurada semanalmente, de acordo com uma fórmula que será hoje publicada em portaria própria. A nova diminuição do ISP entra em vigor na próxima segunda-feira.
Sobre o Autovoucher, o governante dá conta que estão já inscritos mais de dois milhões de portugueses para beneficiarem desta medida, dos quais 420 mil se inscreveram na última semana para poderem beneficiar dos 20 euros de subsídios previstos para o mês de março, o que representa um desconto de 40 cêntimos por litro num depósito de 50 litros. António Mendonça Mendes assegura que este programa, que deveria terminar no final do mês de março, se manterá enquanto a situação no mercado dos combustíveis não estabilizar. O tempo e a dimensão do apoio serão avaliados regularmente.
Além disso, foi dado conta que a suspensão do aumento da taxa de carbono se manterá pelo menos até 30 de junho de 2022.
Segundo o governante, as medidas em vigor desde outubro de 2021, designadamente o mecanismo de descida do ISP por conta do aumento da receita do IVA, "permitiu já aliviar as famílias e as empresas em 38 milhões de euros" até fevereiro de 2022.
António Mendonça Mendes garante que o governo está a trabalhar com os parceiros europeus "na procura de soluções concertadas" de resposta às consequências económicas da guerra no mercado da energia. "No domínio dos combustíveis, Portugal propos no Conselho Europeu, a possibilidade da Comissão Europeia autorizar, excecional e temporariamente, a adoção de taxas reduzidas de IVA, estando a Comissão a estudar esta possibilidade no quadro geral das medidas que estão a ser ponderadas", frisou.
Sobre as medidas tomadas por Portugal, este responsável especificou que, na próxima segunda-feira, quando abastecer o carro com 50 litros de combustível, um português "conta acumuladamente com apoios do Estado de menos 250 cêntimos pela suspensão da taxa de carbono, menos 175 cêntimos pelo aumento de descida do ISP e menos 2000 cêntimos pelo subsídio do Autovoucher", ou seja, "uma poupança total de 24,25 euros.
Reconhecendo que as três medidas em vigor "não anulam os aumentos, apenas os mitigam", Mendonça Mendes sublinha, no entanto, que são "um esforço muito grande por parte do Estado". A gestão correta do dinheiro dos contribuintes "é muito importante, porque não estamos em tempos de aventuras. Precisamos de responder à situação muito complicada que temos, mas não podemos responder ao problema de hoje comprometendo o futuro", frisou.
Sobre o facto de as gasolineiras estarem a vender atualmente combustíveis que compraram anteriormente, por valores muito mais baixos, e questionado sobre se o governo pondera atuar no lucro das gasolineiras, Mendonça Mendes reconheceu que as descidas do ISP "tendem, no tempo, a ser diluídas nas margens das gasolineiras", não sendo, por isso, o instrumento mais eficaz, na medida em que "não dá a certeza absoluta de repercussão no preço". A descida da taxa do IVA daria essa garantia, mas carece de autorização de Bruxelas, na medida em que a diretiva europeia não permite que os combustíveis possam beneficiar de taxa reduzida.
"Tenho a certeza que não há nenhum agente económico que queira ganhar dinheiro nesta altura tão trágica. Temos toda a confiança que as gasolineiras não só internalizem este desconto do ISP para que seja repercutido no preço, mas também que tenham em atenção aquilo que são as suas margens comerciais", sublinhou.