Governo abre porta ao cheque-ensino até ao 12º ano

O "Público" escreve que "o Governo evoca a "livre escolha" das famílias como base de uma alteração profunda à forma como é feito o financiamento ao ensino particular e cooperativo. Uma das mudanças que estão previstas no projeto de decreto-lei para a reforma do sector prevê a criação de contratos simples de apoio às famílias, o que abre a porta à introdução do cheque-ensino na escolaridade obrigatória. A proposta que está na fase final de discussão com os parceiros cria novas formas de contratualização entre o Estado e as escolas privadas e dá-lhes maior autonomia".

No documento a que o jornal teve acesso pode-se ler que o Estado tem o dever de "apoiar, no âmbito da livre escolha, o acesso das famílias às escolas particulares e cooperativas, através da celebração de contratos e da concessão de apoios financeiros". A proposta abre a porta à possibilidade de introdução de cheques-ensino, que tem vindo a ser debatida nos últimos anos e que dá às famílias a possibilidade de escolherem a escola em que querem colocar os seus filhos, independentemente de estas pertencerem à rede pública ou ao sector particular e cooperativo".

Segundo o jornal, a Fenprof considera que a proposta é um "ataque à escola pública". Anabela Sotaia, representante da Fenprof que tem acompanhado o debate com o Governo em torno do regime jurídico do Ensino Particular e Cooperativo considera que "a proposta abre porta á privatização do ensino, ao desmantelamento do ensino público e a um aumento de desemprego entre os professores".