GNR Costeira e Marinha: estratégias em colisão

A questão da governação dos oceanos é algo que os portugueses acompanham com especial atenção, porque somos um país da frente atlântica da Europa e o tema não é alheio a um imaginário coletivo indissociável do império comercial que criámos. Dividimos os oceanos com Espanha reeditando o conceito romano de Mare Nostrum, dando início a uma epopeia marítima com foros de cruzada.

Esta realidade perdurou até início do século XVII quando potências ascendentes do mundo protestante, inspiradas pelo holandês Hugo Grotius para quem o mar era um res nullius não devendo ser propriedade de ninguém. Impuseram a doutrina da "liberdade dos mares" que perdurou até meados do século passado.

A declaração do presidente Truman dos EUA avocando direitos sobre o mar de Bering a pretexto da proteção de espécies em risco, abriu o atual capítulo da governação dos mares. O direito internacional reconhece aos Estados a soberania sobre uma faixa de 12 milhas adjacentes à costa - águas territoriais, a que acrescem outras 200 onde o Estado tem jurisdição e direitos de exploração sobre os recursos.

Entre os temas que mais preocupam os cidadãos está a utilização do espaço marítimo por redes do crime organizado transnacional, para tráfico de estupefacientes, contrabando, de pessoas ou promoção da imigração ilegal. Acresce o facto de Portugal ser fronteira externa da UE, na proximidade de rotas de cocaína e haxixe, a par da exposição à rota oeste de migração ilegal. Somos linha da frente da UE no combate a esta criminalidade, como se entende da avaliação da ameaça pela Europol.

O crime transnacional, mais do que meios dissuasores, requer discrição e ação cirúrgica, assente em intelligence, cooperação internacional, interoperabilidade com as congéneres e integração com a agência de fronteiras da UE - a Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex). Essa missão está há longa data cometida à GNR, através da UCC, que para o efeito conta com o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) e 48 embarcações.

Recentemente a comunicação social tem feito eco de clamores de indignação relativamente à GNR ter sido dotada de uma embarcação com capacidade de navegação oceânica - a Bojador. É com estupefação que se assiste à cacofonia em torno da Bojador, que tanto incomoda os defensores de direitos de enfiteuse sobre as águas territoriais do país. A GNR é a legítima herdeira da Guarda Fiscal, criada a 31 de março de 1885, com origens no Corpo de Guardas da Alfândega, que remonta a 1834. A atividade fiscal é quase tão antiga quanto a nacionalidade, tendo 766 anos remontando a 1255, à criação dos porteiros-mores e superintendentes do fisco. Mas a ação da UCC vai muito além, atenta a sua condição de polícia com atuação em todo o espetro do combate ao crime organizado transnacional.

A Bojador não é um navio de guerra, é a extensão de um sistema que compreende uma extensa rede de radares ao longo da costa, complementada por postos móveis, patrulhas e aguardos que a UCC posiciona em função do nível da ameaça. Está em rede com a vizinha Espanha por via da interoperabilidade do SIVICC da congénere espanhola e conectada ao ecossistema da Frontex, operando o Centro Nacional de Coordenação Eurosur.

A Bojador, tal como os três coastal patrol boats que chegarão a seguir, foi custeada pelo fundo de segurança interna da União Europeia em 75%, libertando recursos financeiros do país para outros domínios igualmente importantes.

Portugal precisa de uma Marinha moderna, capaz de cumprir as missões de soberania, jurisdição e responsabilidade no vasto espaço estratégico de interesse nacional permanente. Fez bem a Defesa Nacional em ter deliberado dotar a Marinha de seis novos navios de patrulha oceânicos, alocando para o efeito o montante de 352 milhões de euros, cujas verbas decorrem integralmente do OE, através da LPM.

A GNR não é um ramo das Forças Armadas, mas a Marinha também não é uma polícia, sendo à GNR que compete a responsabilidade pela segurança das fronteiras (terrestres e marítimas). Tal como a GNR apoia as missões de defesa nacional, as Forças Armadas em geral, e a Marinha em particular, devem ser subsidiárias da ação da segurança interna, incluindo no mar territorial. Porque quando está em causa a segurança dos portugueses deve prevalecer a lógica da especialização.

O anúncio por parte do MAI de que a Bojador é um "reforço decisivo do papel da GNR como Guarda Costeira" foi mal recebido pelos que veem o mar como um condomínio, incapazes de compreender os desafios do atual ambiente de segurança. Perante esta evidência faz sentido citar um anterior primeiro-ministro, a propósito de outra inevitabilidade: "É a vida!"

Grupo de Reflexão Estratégico sobre Segurança