Generalizou-se o não pagamento do trabalho extraordinário

De acordo com o inspetor-geral do Trabalho, José Luís Forte, assiste-se "muito ao não-pagamento do trabalho extraordinário", de situações em que "os empresários decidiram, pura e simplesmente, não pagar trabalho extraordinário".

"Dizia-me um empresário - não um sindicato - que se tinha generalizado esta imagem de que o trabalho extraordinário não se paga. 'Se os trabalhadores se queixarem em tribunal a gente paga'", afirmou José Luís Forte aos jornalistas à margem das segundas jornadas de Direito do Trabalho na Universidade Lusíada, no Porto.

O inspetor-geral do Trabalho confessou que a dimensão do fenómeno atual das dificuldades por parte das empresas "ultrapassa todas as expectativas", o que levou ao surgimento de fenómenos que antes não se verificavam.

"Por exemplo, a entrada de processos como aconteceu no Algarve de uma empresa propondo a diminuição de retribuições com o acordo dos próprios trabalhadores. É um processo novo porque tem de reunir uma série de requisitos económico-financeiros", referiu José Luís Forte.

Porém, o inspetor-geral do Trabalho salientou que a Autoridade para as Condições do Trabalho não foi apanhada desprevenida pela conjuntura, mas sim surpreendida pela dimensão.

Em relação aos pedidos de insolvência, que têm vindo a aumentar recentemente, José Luís Forte alertou que "há processos que se nota que estão a ser preparados há muitos anos".

"Há empresas que encerram, é criada uma nova, a primeira empresa originária vende património de muitos milhões, ou de dezenas de milhões, a empresa que lhe sucede é uma empresa que arrenda instalações, que tem um património igual a zero e quando entra num processo de falência nada tem para pagar sequer aos trabalhadores", constatou o responsável.