Ganhos e perdas no mundo laboral

Com o 25 de Abril de 1974 dá-se uma verdadeira explosão de reivindicações laborais e sociais. No Estado Novo, até ao seu colapso, os sindicatos livres foram abolidos, fazer greve era crime prontamente reprimido com violência, raros foram os contratos coletivos de trabalho que chegaram à sua promulgação com reais benefícios para os trabalhadores por eles abrangidos.

Com a revolução, esta correlação de forças, fortemente beneficiária do fator capital, inverte-se. São inúmeras as melhorias registadas: estabelece-se o primeiro salário mínimo nacional, fixado em 3300$00 (hoje, em termos reais, seriam 585 euros); diminuiu o horário do trabalho; generalizou-se o direito às férias com subsídio, bem como o 13.º mês; multiplica-se a contratação coletiva; oneram-se as horas extraordinárias de trabalho; despedimentos sem justa causa são proibidos; a atividade sindical, bem como o direito à greve, passam a estar garantidos.

As novas relações laborais nas empresas produziram ganhos reais no nível de vida da população trabalhadora e suas famílias mas, à medida em que a economia nacional se foi abrindo à globalização, isto é, à concorrência externa, sucessivas revisões do Código do Trabalho foram recortando regalias em vigor.

Com o pedido de resgate, tudo se precipita: as férias deixam de podem atingir 25 dias úteis e 4 feriados passam a dias de trabalho; as horas extra são muito reduzidas, ou até suspensas nos empregos públicos, e a sua remuneração cai para um quarto; as indemnizações por despedimento com justa causa reduzem-se para menos de dois quintos; crescem as razões atendíveis para as empresas dispensarem colaboradores, seja coletiva, seja individualmente; a contratação coletiva é congelada; o salário mínimo nacional mantém-se inalterado há mais de três anos.

Assim, prevalece a ideia de que, em larga medida, se perdeu o que o 25 de Abril trouxe aos trabalhadores. E que tão cedo não voltará.