Gabinete de Relvas arquivou relatório de Aguiar-Branco

O ministro José Pedro Aguiar-Branco enviou o relatório da Lei de Programação de Infra-estruturas (LPIM) para o Parlamento dentro do prazo, mas o ministério dos Assuntos Parlamentares arquivou-o em vez de o remeter à Comissão de Defesa.
Publicado a
Atualizado a

Na sequência da notícia de segunda-feira do DN, sob o título "Parlamento desconhece venda de imóveis", o gabinete do ministro Miguel Relvas enviou no próprio dia uma nota interna "muito urgente" à Comissão parlamentar de Defesa onde assumia o "lapso que muito se lamenta" por o relatório da LPIM "não [ter sido] atempadamente enviado".

Segundo o relatório de acompanhamento da LPIM, relativo a 2010, a venda de património imobiliário afecto às Forças Armadas rendeu 12,2 milhões de euros.

O montante resultou da venda de três imóveis ao mesmo comprador (a empresa estatal Estamo): Quartel da Sofia (Coimbra), por 2,4 milhões de euros; as Escolas da Armada em Vila Franca de Xira, por 8,5 milhões de euros; o Forte do Areeiro (Oeiras), por 1,2 milhões de euros.

Note-se que a esses 12 228 800 euros de 2010 se somaram 22,5 milhões de euros, que transitaram de 2009.

Segundo o relatório, essa alienação "gerou em 2010 receitas que permitiram apenas assegurar" o financiamento do Fundo de Pensões dos militares, descapitalizado desde o início (anos 1990) por responsabilidade do Estado.

Segundo as conclusões do relatório, "em 2010 não foi possível recorrer a outras verbas (...) para o reforço da LPIM" e que permitissem cumprir o segundo objectivo desse diploma: modernizar infra-estruturas das Forças Armadas.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt