Fundo só apresenta projeto para Aleixo quando entregar casas à Câmara do Porto

"Sem estar cumprida a entrega de toda a habitação prevista no contrato, não pode a sociedade gestora submeter à Câmara, para aprovação, novo projeto para os terrenos propriedade do Fundo", disse o município numa resposta escrita enviada à Lusa, a propósito dos preparativos para a demolição do bairro onde restam três das cinco torres iniciais, após duas terem sido implodidas em 2011 e 2013, no mandato do social-democrata Rui Rio.

A autarquia adiantou que espera entregar "na próxima semana" os terrenos do Aleixo ao Fundo criado para demolir o bairro e que "será quase imediata" a instalação do estaleiro para começar a demolição "por desmontagem", um processo de "cerca de seis meses", segundo os prazos indicados pela empresa contratada para realizar os trabalhos.

A edificação de habitação social em várias zonas da cidade foi um dos compromissos assumido pelo Fundo Imobiliário criado em 2010 como contrapartida pela possibilidade de urbanizar os terrenos de onde vai desaparecer o que resta do bairro do Aleixo.

Na resposta hoje enviada à Lusa, a Câmara diz que as novas casas "estão em andamento", existindo "algumas já em construção, outras em fase de conclusão de projeto e outras em fase de lançamento de obra".

A autarquia refere que todas as famílias que ainda moravam no bairro têm "acordos de transferência assinados" e já estão na posse das "chaves das novas habitações que aceitaram".

No início de abril, residiam no bairro 11 famílias e, diz a autarquia, "a maioria" já terminou "o processo de transferência".

A Câmara indica também que "o terreno e as torres serão entregues à sociedade gestora na próxima semana para se iniciar o processo de demolição", que ficará a cargo do Fundo.

"Segundo informação prestada pelo Fundo à Câmara do Porto, a instalação de estaleiro para se iniciarem os trabalhos será quase imediata", acrescenta.

O Fundo Imobiliário disse a 20 de março à Lusa que tinha entregado no fim de janeiro à Câmara dois dos cinco projetos de habitação social, os das ruas das Musas e Mouzinho da Silveira, estando em obra as habitações da Travessa de Salgueiros (29 fogos).

A FundBox tinha ainda a expectativa de lançar o concurso das habitações da Rua das Eirinhas (36 fogos) em abril, aguardando "a disponibilização do Bairro do Leal (66 fogos).

Na reunião camarária de terça-feira, o vereador da Habitação revelou que já tinha assinado contratos para realojar "todos" os moradores do bairro do Aleixo, pelo que "até 07 ou 08 de maio" as torres iam ser entregues ao Fundo criado para o demolir.

O bairro do Aleixo era constituído por cinco torres, das quais restam apenas três: a torre 5 foi demolida em 2011 e a torre 4 em 2013.

Em setembro, Rui Moreira anunciou a intenção de realojar, no prazo de seis meses, as 270 pessoas que então viviam nas três torres do Aleixo.

Em fevereiro de 2015, a Câmara do Porto anunciou que a Mota Engil era o novo parceiro privado do fundo criado para demolir o bairro, assegurando uma injeção de dois milhões de euros necessários para fazer avançar o processo que estava suspenso desde abril de 2014.