Funcionários públicos em greve deixam de receber salário

Os funcionários públicos brasileiros que aderirem a uma greve deixam de receber salário e os militares e polícias ficam proibidos de fazer paralisações. Estas são duas das principais novidades previstas no anteprojecto do Governo para regulamentar o direito à greve dos funcionários públicos, noticiou ontem o jornal Estado de São Paulo.

Esta foi a forma encontrada pelo Executivo de Lula da Silva para evitar o caos nos aeroportos provocado pela greve dos controladores aéreos da semana passada, e que obrigou o Governo a colocar militares no lugar dos controladores.

Na segunda-feira, o Presidente deu orientações expressas ao ministro do Planeamento, Paulo Bernardo, para preparar a nova legislação. O anteprojecto só deverá estar concluído no final do mês, mas o ministro garantiu já que o futuro diploma irá prever o não pagamento do salário aos funcionários públicos que aderirem a uma greve.

"É inaceitável ter classes profissionais paradas por 50 dias - ou até o absurdo de 90 dias de greve, como já ocorreu na educação - com as pessoas a receber salário. Aí vira férias", argumentou o ministro, defendendo que "deixar velhinhos ao relento, crianças sem aulas, jovens sem universidade e continuar a receber salário, não dá". "É um absurdo o cidadão pagar por um serviço que não tem", acrescentou.

Paulo Bernardo está convencido de que, na ausência de uma lei que defina limites ao exercício do direito à greve, cabe ao Governo a iniciativa de o fazer.

O Supremo Tribunal Federal poderá, no entanto, antecipar-se ao Governo, na medida em que, na próxima quinta-feira, irá pronunciar-se sobre as acções interpostas pelos sindicatos da função pública exigindo ao Executivo que crie regras provisórias até que seja aprovada uma lei específica sobre o assunto.

O ministro do Planeamento foi também claro ao defender que os polícias federais, militares e civis não devem poder fazer greve. "Quem é que vamos chamar para nos proteger?" nesses dias, questionou Paulo Bernardo.

Sindicatos contra

Quem está contra as intenções do Governo de Lula da Silva são os sindicatos. Os dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outros sindicatos da função pública pediram já ao Governo que acate e envie ao Congresso a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o direito de negociação colectiva. "Acho justo e razoável, mas também queremos regulamentar o direito de greve", rebateu Paulo Bernardo.

"Não queremos massacrar o funcionário público, mas o direito de algumas classes profissionais não pode estar acima do direito da sociedade como um todo a determinados serviços", defende o ministro. Confrontado com o seu passado de sindicalista, Paulo Bernardo respondeu que nos tempos do sindicato preocupava-se só com a profissão que representava. "Agora sou ministro e tenho que defender quem paga impostos", acrescentou.