A convergência com a Função Pública é um dos pontos centrais da reforma da Segurança Social, que entra hoje na recta final de negociações na concertação social. No documento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estará em discussão - e a que o DN teve acesso -, clarifica-se que a ligação das pensões à esperança de vida será extensível aos funcionários públicos, o mesmo se passando com o limite máximo para o valor das pensões. Idêntico princípio de convergência estende-se ainda ao esquema de actualização anual das pensões, que deverá ser idêntico para os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública..Este é precisamente um dos únicos pontos em que o ministro Vieira da Silva admite alterar a sua posição face à última ronda de negociações antes das férias. O Governo tinha proposto que a actualização anual das pensões passasse a ter como referência uma média ponderada da evolução da economia em anos precedentes. Agora - embora não desista do princípio -, aceita que nos próximos anos a actualização das pensões não seja negativamente influenciada pela situação recente da economia. Assim, "clarifica-se que só se considerará a situação da economia a partir de 2006, inclusive". E nos primeiros dois anos (2007 e 2008) só deverá relevar, para efeitos de aumento anual das pensões, a evolução económica do ano anterior. Mas Vieira da Silva mantém a ideia de que, no futuro, os aumentos das pensões deverão ser calculados com base numa média ponderada de dois ou três anos, tal como propôs a UGT..Quanto à actualização das pensões segundo os escalões de rendimento, o Governo decidiu, por enquanto, manter os escalões propostos, por estar ainda a "ponderar as propostas dos diversos parceiros e aguardar novos contributos"..No capítulo das penalizações às reformas antecipadas, o Governo quer mantê-la em torno dos 6% a 6,5% por cada ano de antecipação face à idade legal, mas dá conta de "divergências" entre os parceiros sobre as idades a partir da qual aquelas taxas se devem aplicar. Já no que diz respeito às bonificações para quem permanece activo após os 65 anos de idade ou 40 de carreira, o Governo admite uma "maior equalização dos incentivos", que devido a legislação diversa, acabam por ser mais penalizados do que outros esquemas de reformas antecipadas. O Governo quer limites para as bonificações..Na segunda fase da discussão estará em cima da mesa a elaboração de um novo código contributivo, os incentivos à natalidade e o reforço das poupanças complementares. O Governo pretende obter um acordo até Outubro, para aprovar uma nova Lei de Bases da Segurança Social que vigore a partir de Janeiro de 2007.