Função pública. Sindicatos divididos sobre acordos para legislatura

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Fesap, quer fechar com o próximo governo um acordo de legislatura para a valorização dos salários nas carreiras gerais. A proposta foi apresentada ontem numa carta aberta aos vários partidos políticos, mas pode não colher apoio dos restantes sindicatos. Frente Comum receia passar "um cheque em branco" ao executivo sobre atualizações salariais e o Sindicato de Quadros Técnicos, o STE, manifesta dúvidas.

As propostas revindicativas dos sindicatos da função pública para o próximo governo - nomeadamente, quanto à atualização salarial para 2020 - só deverão ficar fechadas após as eleições de 6 de outubro. Até aqui, só o Sindicato de Quadros Técnicos, o STE, avançou uma proposta de aumento, de 3%. Frente Comum e Fesap deverão ir além desse valor. Mas os manifestos com as propostas essenciais para debate pré-eleitoral estão na mesa.

A Fesap fala em "acordos plurianuais que prevejam, entre outras matérias, a subida progressiva da posição de ingresso nas carreiras gerais", que neste ano subiu aos 635,07 euros, abrangendo 60 mil funcionários. E defende que este tipo de acordos "é uma aposta clara na estabilidade, na confiança e na paz social".

José Abraão, secretário-geral da estrutura filiada na UGT, diz que "a ideia, logo que o governo tome posse, é apresentar o caderno reivindicativo que terá uma forma mais ampla que a carta para a discussão política, com o objetivo de se garantir essa possibilidade de acordos, garantindo a revisão anual dos salários mas num acordo que possa ser também para a legislatura".

O dirigente dá o exemplo da proposta de pacto salarial a quatro anos apresentada por um dos sindicatos espanhóis em junho, com o objetivo de atrair mais pessoal para uma administração pública igualmente envelhecida.

Num eventual acordo português "o mínimo" incluiria, para José Abraão, "alguma coisa que tenha a ver com a correção dos desequilíbrios criados nesta última década em que não tivemos aumentos, ter em consideração a inflação, e alguma distribuição dos ganhos de produtividade".

Mas a ideia recebe desde já a oposição da Frente Comum."Não concordamos com isto. Muito menos num quadro em que faz 11 anos que não temos aumentos de salário", afirma a coordenadora, Ana Avoila, para quem tal tipo de acordo equivaleria a passar "um cheque em branco" ao próximo executivo.

Para a líder da estrutura afeta à CGTP, a hipótese de haver acordos para o curso da legislatura "prejudica a capacidade negocial e prejudica os trabalhadores". "O governo não quer é ter trabalho e quer poupar dinheiro. Ou seja, fazendo um acordo plurianual, há um ano em que aparentemente fica descansado porque não lhe vão lá bater à porta".

Helena Rodrigues, a presidente do Sindicato do STE, também manifesta dúvidas. Só vendo. "A lei impõe uma negociação anual", lembra a dirigente. "Acordos plurianuais como, se as negociações são anuais? É com base na inflação anual que nós esperamos que o rendimento seja reposto. A inflação é anual, não é plurianual".

O STE defende para 2020 uma atualização salarial de 3% após mais de uma década de aumentos congelados. "As coisas podem ser feitas passo a passo. É o mínimo que estamos a pedir para o que é a perda nominal de remuneração, que já vai acima de 13%, se se mantiver a inflação esperada para este ano, de 1,6%", diz.

Já a Fesap faz contas a uma previsão de inflação na ordem dos 1,5% com um aumento do PIB de 2019 que será sempre superior a 1%. Na percentagem que colocar sobre a mesa após eleições pretende também incluir recuperação de rendimento perdido. Até aqui, a proposta da Fesap para um auemnto andava entre os 3% e os 4%.

A Frente Comum, por fim, também deverá exigir mais de 3%. Aliás, a estrutura acompanha, para a função pública, a pretensão da CGTP de fazer chegar o salário mínimos aos 850 euros. Com correspondente ajustamento nos restantes escalões da tabela remuneratória. Contas a fazer, o aumento a pedir deverá ser bastante elevado.

Para lá dos aumentos, as diferentes estruturas sindicais convergem noutras matérias, como na intenção de ver revistas e qualificadas as carreiras gerais e especiais da função pública, de ser alterado o atual modelo de avaliação por quotas dos funcionários públicos, de haver aumento dos dias de férias para 25 ou de que a ADSE passe a abranger trabalhadores com contrato individual.

* jornalista do Dinheiro Vivo