Francisco Calheiros: "Acho muito difícil fechar um acordo de concertação social este ano"

Acredita no acordo da concertação social?

Está a referir-se ao acordo para 2017 ou ao acordo a médio e longo prazo?

2017. Um ou outro. Embora o governo queira um a médio e longo prazo, mas provavelmente nem o de 2017 vai conseguir.

Comecemos então pelo de 2017, porque eu ainda tenho alguma esperança de que o acordo de médio e longo prazo seja possível. Em relação ao acordo de 2017, acho difícil, para não dizer que acho muito difícil. O que é que acontece? Tivemos quinta-feira a reunião da concertação social. Curiosamente, depois de se terem desmarcado duas. E, portanto, quando nós estamos a querer fazer um acordo, acho que estas reuniões têm de ser marcadas mais e não desmarcadas algumas. Em janeiro de 2016, quando se fez o último aumento do salário mínimo nacional dos 505 para os 530 euros, foram definidas algumas métricas ligadas à produtividade, à inflação, competitividade, etc. Métricas essas - e que já...

Mas tem lá um fator que é muito subjetivo, não é? Que tem que ver com a justiça social. Não sei se é esse o termo que lá está.

Sim, tem que ver com a satisfação do emprego, etc.

Exato.

Mas por isso mesmo é que a gente tem de se agarrar às objetivas e não às subjetivas. Porque se formos às subjetivas é o que quisermos que seja - como o próprio nome indica, é subjetivo. Mas em relação às objetivas, como colegas meus de outras confederações já o disseram, os números que estavam em cima da mesa variavam de 534 para 538 euros. É o que dá. Não estou a fazer qualquer juízo de valor se é muito ou pouco. Obviamente, que é pouco, mas é aquilo que dá a conta. E, portanto, arredondaram para 540. Dito isto, há um compromisso do governo para os 557, a expectativa das várias confederações era de que o governo chegasse e dissesse, ou pusesse em cima da mesa, alguns temas que poderiam ser discutidos ou algumas contrapartidas para as entidades empresariais que pudessem cobrir esse gap dos 540 a que se tinha chegado para os 557. Aquilo que ontem nos foi dito pelo Eng.º Vieira da Silva foi exatamente o contrário. Aquilo que o ministro Vieira da Silva nos disse foi: "Não, é que, se os parceiros sociais pretendem alguma coisa, ponham em cima da mesa." E, portanto, a próxima reunião, que era para ser no dia 7, já não vai ser - penso que, assim de cabeça, passou para dia 19 -, e ficaram os parceiros sociais de fazer chegar ao governo um texto com aquilo que gostariam de ver discutido...

E, entretanto, já têm a CGTP a dizer que não aceita nenhum acordo em que o Orçamento do Estado compense as empresas para aumentarem o ordenado mínimo.

Pois, com a CGTP é um bocadinho difícil, porque, como sabe, ainda este ano foi o único dos seis parceiros sociais que não assinou o acordo, acordo esse que, como se lembra, passou dos 505 para os 530 euros, em que os números e os indicadores também não davam esse valor, mas eu acho que houve um esforço de todos - e ainda bem que o houve - para todos assinarmos. Novamente, os valores que estavam em cima da mesa, objetivos, andavam à volta de 1%, ora de 505 para 530, não tenho aqui uma máquina de calcular, mas diria que dá 5%.

Exatamente.

E todos o assinámos. Nem assim a CGTP assinou.

Dizia que as confederações patronais vão enviar ao governo, a pedido deste, uma série de contrapartidas que gostavam de ver acontecer para que o ordenado mínimo possa chegar aos 557 euros. Consegue dizer-nos aqui algumas que são verdadeira-mente essenciais para a Confederação do Turismo.

Aí iríamos entrar um bocadinho no acordo de médio e longo prazo, e não fugindo à sua primeira pergunta, [que é] se acredito no acordo -, como estamos aqui a ver, a próxima reunião que vamos ter é no dia 19 de dezembro. Não sei se teve oportunidade de ver as declarações que o senhor ministro Vieira da Silva fez, foram claras. Claro que vai haver um novo ordenado mínimo a partir de janeiro. De 19 de dezembro até janeiro temos o Natal. Eu não acredito que haja mais alguma reunião, portanto, não acredito que...

E, a seguir ao Natal, uma semana, que vai até à passagem do ano.

Exatamente. Portanto, o que é que eu acho? Acho que vai ser difícil, porque as coisas não estão minimamente em cima da mesa. Provavelmente, aquilo que as várias confederações gostariam de ver discutido será diferente e, portanto, penso que não vai haver tempo útil até janeiro para se poder chegar a um acordo de concertação. E, portanto, nesse sentido acho que vamos começar, provavelmente, a trabalhar já (e essa é uma proposta que nós fazemos) no acordo de médio e longo prazo. E, portanto, se me pergunta: "Mas acredita que a 19 de dezembro é possível fechar?" Acho muito difícil.

Existe um acordo político.

Existe um acordo político. O governo não disse na quinta-feira que era 557 euros. O governo faz menção a este acordo. Mais, faz menção ao acordo até final da legislatura. Não o nega, claro que não, assume-o e diz: "Há um acordo - 530, 557, 580, 600". Pronto. E diz que é o acordo que existe. E, portanto, na opinião do governo, este é o valor indicativo que gostaria de ver trabalhado. O que nós iremos querer, com certeza, discutir - e vamos aqui abrir um bocadinho a porta já ao que poderia ser algo importante para a Confederação do Turismo para um acordo a médio e longo prazo - é, claramente, a questão das alterações à legislação laboral.

Teme que venha aí, outra vez, um retrocesso, na ótica dos empresários, face àquilo que aconteceu nos últimos quatro anos?

Pois, diz bem. Isso, para nós, é de facto muito importante. Isso está em cima da mesa. Nós não nos podemos esquecer... E a confederação, como sabem, é muito transversal e é muito representativa das várias atividades. Seja um hotel, seja um golfe, seja um aeroporto, seja uma companhia aérea, seja uma agência de viagens, seja um restaurante... todos, praticamente, todos trabalhamos 365 dias por ano, sete dias por semana, 24 horas por dia. Portanto, nós temos de ter... eu não chegarei ao ponto de uma legislação específica, mas isto tem de ser algo de muito sensível para nós. Se ler o programa do governo - portanto, aqui não estamos a falar, digamos assim, de "bocas", estamos a falar do programa do governo -, vem lá escrito, para quem quiser ver, a diabolização do contrato a termo, vem lá escrito o final do banco de horas individual. Isso está lá escrito!

São matérias, que nós tínhamos aqui assinaladas como sendo importantíssimas para a confederação. O que teme...? Admite - é melhor assim a pergunta -, admite apresentar, como caderno de encargos da Confederação do Turismo ao governo, que qualquer aumento para lá dos 540 euros no salário míni-mo pressuponha não mexer nestas matérias, que são muito sensíveis para o setor que representa?

Está, claramente, no nosso horizonte. Claramente.

E, portanto, essa será a contrapartida que vão exigir ao governo, como é óbvio pelo que nos acaba de dizer.

Nós não exigimos nada ao governo. Vamos tentar sensibilizar o governo para um setor que está a correr tão bem, depois de anos em que correu mal, [para] que não o estraguemos e, como já muita gente disse, não matemos a nossa galinha dos ovos de ouro.