FMI pode dar mais 30 dias a Atenas. Mas é improvável

Atenas não pagou. A dívida de 1600 milhões de euros que tinha de saldar até ontem ao Fundo Monetário Internacional não é extensível nem contempla períodos de graça. Alexis Tsipras e Yanis Varoufakis, primeiro-ministro e ministro das Finanças gregos já tinham dito que não iriam pagar e assim aconteceu. O não pagamento da dívida coloca a Grécia numa posição inédita: é a primeira economia desenvolvida a falhar compromissos perante o FMI em 71 anos de história. Ainda assim, as agências de rating só consideram um verdadeiro default se Atenas falhar o pagamento que tem de fazer ao BCE, este mês: são mais 3,5 mil milhões.

1 - A Grécia será o único país a falhar um pagamento ao FMI?

Não. O FMI tem uma lista de incumpridores, mas não envolve um volume financeiro muito elevado, nem Estados desenvolvidos. Entre os que têm dívidas vencidas estão Zimbabwe, Sudão, Peru, Libéria, Congo, Vietname, Iraque.

2 - Quais as consequências que os incumpridores enfrentam?

Os reembolsos são calendarizados e assim que o dia e hora limite são atingidos, soam as campainhas do default. Ou seja, entra-se numa situação de incumprimento. Não pagar leva a uma perda automática de acesso aos fundos do FMI, como alertou nesta semana Chris-tine Lagarde. Mas não só: o Estado incumpridor fica sujeito à perda dos seus direitos de voto naquele organismo e, em última instância, pode ser expulso.

3 - Os prazos podem ser estendidos de forma extraordinária?

As regras dizem que não. Os prazos para pagamento estão fixados e não podem ser alvo de discussão ou de alargamento. O mesmo é dizer que, no caso da Grécia, o pagamento teria de ter sido feito até às 18.00 de Washington, 23.00 de ontem em Lisboa.

4 - Há um período de graça que permita ao país regularizar a situação?

As opiniões dividem-se. Alguns analistas entendem que as regras do FMI dão 30 dias para que um país possa organizar as suas finanças e cumprir as suas obrigações, mesmo com atraso. No entanto, o Financial Times cita fontes do Fundo Monetário Interna-cional que não concordam com aquelas diretrizes por serem antiquadas. Estes especialistas referem, pois, que assim que o prazo termina a diretora-geral do FMI, neste caso Christine Lagarde, é notificada para reunir o Quadro do Organismo. É, por isso, improvável um cenário de mais tempo.

5 - Isso quer dizer que pode não ser ativada, desde logo, uma situação de default?

Os especialistas voltam a divergir. A maioria entende que não cumprir o prazo é sinónimo de default, ou seja, de incumprimento imediato. Alegam que, como não há lugar a atrasos porque o timing não é extensível, a não sinalização do pagamento dá lugar a uma falha - incumprimento. Alguns, no entanto, resguardam-se na tipologia da dívida e do organismo e acreditam que o default se aplica, por exemplo, à falha do pagamento a obrigacionistas privados e não a entidades como o FMI. As agências de rating estão do lado dos que não veem incumprimento na falha do pagamento. As três maiores dizem que o default, termo evitado em Washington, está reservado a incumprimentos no pagamento a credores do setor privado.

6 - Os outros credores gregos estão em risco? Qual é a próxima dívida a vencer?

Os cenários de contágio não são descartados pelas entidades europeias, que estão a evitar que o grexident - incidente grego - tome novas proporções. Por isso mesmo, o BCE já limitou o apoio financeiro aos bancos gregos e, caso estes percam solvência - num cenário de corrida aos levantamentos, por exemplo -, poderá retirar esta linha. A Grécia tem um novo pagamento a vencer: dia 20 deste mês, de 3,5 mil milhões, precisamente ao BCE.