O Fundo Monetário Internacional (FMI) apelou hoje ao Governo para ter "cautela" na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso "adiar ou cancelar parcialmente" a eliminação da sobretaxa de IRS.."As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adotadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário", alerta o Fundo..A este aviso, que consta do relatório do FMI hoje conhecido relativo à segunda missão de monitorização pós-programa, que teve lugar de 4 a 12 de junho, soma-se ainda um outro: "A redução gradual proposta da taxa normal do IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita"..Este ano, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015", um desagravamento que ficou dependente das receitas de IVA e de IRS..No seu programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente, do PSD e do CDS-PP, promete reduzir em 0,875 pontos percentuais a sobretaxa de IRS em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental..Além disso, está também prevista a continuação da reforma do IRC, com uma redução da taxa em um ponto percentual anualmente no período da legislatura, chegando aos 17% em 2019..O programa eleitoral dos partidos que estão hoje no Governo, e que renovaram a aliança para as próximas eleições, inclui ainda a eliminação gradual do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosa (IMT) nas transações de imóveis, que conduza à sua abolição em 2019 e à sua substituição parcial por imposto do selo, bem como a reversão gradual da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, que será extinta em 2018..Também o PS já prometeu que, se for Governo, vai extinguir a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS entre 2016 e 2017, aumentar a progressividade do IRS através de uma "reanálise da estrutura de escalões" do imposto, rever a tributação municipal do património e reduzir o IVA da restauração para os 13%, entre outras medidas..Portugal deve continuar com almofada financeira ampla.O FMI recomendou que Portugal mantenha "uma almofada financeira ampla", uma vez que as necessidades de financiamento de médio prazo "continuam elevadas". Afirma ainda que "as condições de financiamento pioraram desde março", embora considere que "continuam geríveis"..A instituição liderada por Christine Lagarde recorda que Portugal já executou três quartos das emissões de dívida previstas para 2015, que as recompras de dívida de curto prazo ajudaram a suavizar o perfil de amortização de dívida e que as autoridades portuguesas tinham em maio uma almofada financeira de 15,9 mil milhões de euros, "suficiente para cobrir as necessidades de financiamento até março de 2016"..Para o Fundo, "vai ser essencial manter a credibilidade política para assegurar condições de financiamento favoráveis", apontando a Grécia como um fator de risco a ter em conta. "Com o aumento da volatilidade dos mercados financeiros no contexto dos desenvolvimentos na Grécia, é crucial garantir que os investidores continuam confiantes nas políticas económicas", adverte o FMI, destacando ainda que esta maior volatilidade "implica riscos significativos em torno do plano de financiamento inicial"..Além da Grécia, a instituição identifica o elevado 'stock' de dívida pública, privada e externa como "uma fonte de vulnerabilidade"..Por isso, a instituição reitera que Portugal deve "continuar a reter uma almofada financeira ampla para manter a flexibilidade na implementação do seu programa de financiamento"..Na resposta, o Governo disse estar confiante de que Portugal está isolado de qualquer volatilidade de curto prazo relacionada com a Grécia e que a almofada financeira do país "é suficiente para navegar com sucesso a turbulência de curto prazo do mercado", reiterando que o ajustamento orçamental e as reformas adotadas "reforçaram tanto a credibilidade dos investidores como a resiliência da economia"..Além disso, o executivo de Pedro Passos Coelho garantiu ao FMI que pretende "manter uma almofada suficiente para cobrir pelo menos seis meses de necessidades brutas de financiamento numa base contínua até 2017".