Fisco fiscaliza 4600 estabelecimentos e instaura 920 autos de notícia

A Autoridade Tributária e Aduaneira realizou uma ação de fiscalização, na passada quinta-feira, em 4600 estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, designadamente talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias, tendo instaurado 920 autos de notícia. Em causa a não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos; a não utilização de Programa de Faturação Certificado e a não exibição de documentos de transporte ou de aquisição, segundo indica um comunicado do Ministério das Finanças.

O objetivo desta ação foi não só controlar as obrigações de faturação mas, também, os documentos de aquisição deste tipo de produtos, informa a mesma nota, segundo a qual "estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento".

O comunicado indica ainda que "esta ação foi apenas uma de muitas ações que vêm vindo a ser desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade".