A Autoridade Tributária e Aduaneira realizou uma ação de fiscalização, na passada quinta-feira, em 4600 estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, designadamente talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias, tendo instaurado 920 autos de notícia. Em causa a não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos; a não utilização de Programa de Faturação Certificado e a não exibição de documentos de transporte ou de aquisição, segundo indica um comunicado do Ministério das Finanças..O objetivo desta ação foi não só controlar as obrigações de faturação mas, também, os documentos de aquisição deste tipo de produtos, informa a mesma nota, segundo a qual "estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento"..O comunicado indica ainda que "esta ação foi apenas uma de muitas ações que vêm vindo a ser desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade".