Fisco avança com venda de 20 mil carros penhorados

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) vai pôr à venda 20 mil automóveis que foram penhorados a contribuintes faltosos com processos em fase de execução fiscal.

Os visados foram já notificados para proceder à entrega dos documentos dos veículos que vão ser entregues a empresas especializadas em leilões e, nos casos em que se recusem a entregá-los, a apreensão será feita "juntamente com as forças policiais", adianta um comunicado das Finanças, ontem divulgado.

A administração fiscal "diligenciará no sentido da apreensão efectiva dos veículos, para que possam ser entregues ao novo fiel depositário designado [a empresa de leilões], que deles deverá cuidar, nos limites e estrito cumprimento das suas atribuições e deveres legais", sublinha o comunicado.

"Todos os executados a quem foram penhorados veículos foram notificados da possibilidade de regularizarem a sua dívida", o que levaria à extinção dos processos de execução fiscal, salienta o fisco.

"No entanto, mantendo-se o incumprimento fiscal, a administração tributária tem não apenas o direito mas o dever de, lançando mão dos mecanismos coercivos previstos na lei, dar cumprimento aos [...] princípios da igauldade e da justiça", justifica o organismo tutelado por Teixeira dos Santos.

Depois de apreendidas, as viaturas penhoradas vão ser vendidas por proposta em carta fechada ou, na falta de interessados por esta via, através de venda por negociação particular. Se entretanto o contribuinte pagar voluntariamente, a venda será suspensa.

No entanto, de acordo com a edição de ontem do Diário Económico, o fisco tem tido dificuldade em vender os carros penhorados no âmbito de processos de execução fiscal.

Segundo o jornal, a DGCI colocou em marcha um plano para vender 75 mil veículos nestas condições em Julho, mas este ano ainda só foram transaccionados 1813 carros.Um dos motivos é positivo para os cofres do Estado: a maior parte dos carros não chega a ser vendida, uma vez que os devedores pagam a dívida.

Outro dos factores que explicam a dificuldade na venda dos carros é o facto de muitas vezes os proprietários simplesmente não entregarem os documentos do carro, acto a que estão obrigados assim que recebem a notificação da penhora e que os impede de usar o veículo.