Fiscalização não controla 'chip' de identificação

A legislação portuguesa obriga os proprietários dos cães perigosos a registarem estes animais, mas a base de dados tem uma lista de apenas 350 nomes. Um número considerado muito aquém do real, o que demostra que a lei não é cumprida. E ninguém fiscaliza se todos os cães e gatos têm um chip de identificação, obrigatório desde Julho de 2004.

"É obrigatório o registo e a colocação de um chip na orelha dos animais para que os seus proprietários sejam localizados, o que não está a acontecer", critica Tomé de Barros Queiroz, presidente da Sociedade Protectora de Animais.

A Lei n.º 312/2003 obriga a que os cães e gatos tenham um chip e sejam registados no Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAPE), que é controlado pela Direcção-Geral de Veterinários. O objectivo é reforçar a protecção de animais e as medidas sanitárias, prevenir e combater o abandono e controlar a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.