Finanças garantem política seguida no fundo tributário
O Ministério das Finanças reafirmou na sexta-feira que não haverá qualquer mudança na política seguida em relação ao Fundo de Estabilização Tributária (FET), uma "bolsa" criada para complementar os ordenados dos funcionários dos impostos.
O comunicado das Finanças surge depois de uma notícia do DN que dava conta de que os trabalhadores do fisco correm o risco de ver diminuído o património do FET em virtude de um erro provocado por uma troca de códigos de receita orçamental que terá levado a desviar do fundo receita própria da DGCI, como o produto das coimas .
Reafirmando apenas "que não há, nem está previsto que venha a existir, qualquer alteração nas contribuições para o FET", as Finanças, mesmo depois de confrontadas com os elementos constantes no fac-símile -, demonstrando o erro na troca de códigos de receita - não prestaram informações adicionais.
De acordo com a lei, constituem receitas do FET - criado nos finais da década de 90 pelo então ministro das Finanças, Sousa Franco - uma percentagem sobre as cobranças coercivas (5%) e uma parte das chamadas "receitas próprias" da DGCI, como as coimas e penalidades por contra-ordenações tributárias. Neste último caso, os montantes a serem transferidos para o fundo deveria chegar aos 63%.
Mas um erro leva a que milhares de guias de pagamento de coimas sejam emitidas com os códigos de receita orçamental errados (ver diferença de códigos nos dois documentos). O código de receita orçamental para imputação da verba das coimas no FET é o 5842, mas nas guias de pagamento aparece o código 0599, o que provoca o "desvio" de centenas de milhares de euros do património do fundo.
Os serviços, afirmam funcionários, foram avisados por alguns chefes de finanças. "Até hoje nada se fez para corrigir o erro, o que parece demonstrar intencionalidade em reduzir o FET." O fundo, de acordo com o regulamentado, procede à distribuição de prémios pecuniários três vezes por ano, beneficiando milhares de funcionários do fisco. C