Fim das moratórias. Patrões estão a contar com bancos e BEI
As duas principais confederações empresariais do país - Confederação Empresarial de Portugal CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) - defendem que o governo recorra a fundos mobilizados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e negoceie também com a banca um plano para alargar prazos de reembolso de crédito.
As soluções foram ontem apontadas no parlamento, em audição, quando faltam pouco mais de cinco meses para o expirar da última das moratórias de crédito em vigor, e que em janeiro abrangia 54 mil empresas com financiamentos na ordem dos 24 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, permanecem indefinidos os prazos em que o Banco Português de Fomento poderá receber 1500 milhões de euros para recapitalização de negócios previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O presidente da CIP, António Saraiva, defendeu junto dos deputados "urgência na plena ativação do Banco de Fomento e nos prometidos instrumentos de capitalização das empresas", para acudir a problemas de solvabilidade nos setores mais afetados pela pandemia após 30 de setembro.
Enquanto não chegam os fundos do PRR, Saraiva defende que o governo deve recorrer a outros instrumentos do plano de recuperação da UE. Nomeadamente, o Fundo de Garantia Pan-Europeu do BEI, que desde o ano passado mobilizou 10,5 mil milhões de euros para empresas em dificuldades.
"Estou seguro de que o Estado português estará a desenvolver esse diálogo com o Fundo de Garantia [do BEI] para que possamos ultrapassar esta questão das moratórias", disse, lembrando que a instituição tem como um dos seus vice-presidentes Mourinho Félix, ex-secretário de Estado das Finanças. Em entrevista recente ao Dinheiro Vivo e TSF, o próprio indicou haver conversações com o governo sobre a solvabilidade das empresas portuguesas.
O Fundo de Garantia do BEI, em operação desde final de 2020, disponibiliza garantias para financiamentos até 25 mil milhões de euros, multiplicáveis com privados, estando aberto à entrada de bancos de fomento, instituições de garantia pública, bancos privados e capital de risco. Alguns bancos portugueses - BCP, CGD e BPI - acordaram já com o BEI instrumentos de liquidez às empresas, mas não para reforço de capitais, sendo que é aqui que a CIP espera que o Estado português entre, devendo apresentar até à próxima semana uma proposta ao governo nesse sentido.
Para a CIP, as operações de recapitalização visadas devem passar pela emissão de ações preferenciais reembolsáveis e obrigações convertíveis em capital - de resto, soluções anteriormente admitidas como possíveis pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
Também a CCP diz que é urgente que o Banco Português de Fomento atue. "Não é no dia 30 de setembro que vamos ter soluções para 1 de outubro", defendeu João Vieira Lopes no parlamento.
Mas a organização defende também que o governo deve negociar um plano com os bancos nacionais para estender a maturidade de créditos, considerando que as instituições vivem no atual momento com bastante liquidez - "a poupança aumentou, até por falta de consumo", notou.
João Vieira Lopes defendeu "um plano que envolva aumento da maturidade das dívidas - no fundo, transformar dívidas de curto prazo em dívidas de médio prazo -, consolidação de algumas destas dívidas, e reestruturação mesmo nalgumas". "É urgente que isso seja feito, porque a situação a partir de setembro pode tornar-se dramática", avisou.