Fator de (in)sustentabilidade: reparar injustiças

Há uns anos um governo, não me recordo se do PSD ou do PS - que eles sucedem-se sem que nada de essencial mude - criou uma forma de diminuir o valor das pensões de reforma que apelidou hipocritamente fator de sustentabilidade. Na verdade a sustentabilidade da segurança social só depende do crescimento económico e da justiça contributiva das empresas e trabalhadores.

Este fator associa um corte na pensão prevista pelos trabalhadores indexado à esperança de vida aos 65 anos. Isto é aos anos de vida para lá desta idade que em média uma pessoa pode esperar viver. Sempre que a esperança de vida cresce a pensão diminuiu e a idade de reforma avança.

Nos últimos anos porém, devido ao colapso do Sistema Nacional de Saúde, a esperança de vida aos 65 anos tem vindo a diminuir. De facto as mortes excessivas causadas pelo Covid e pelas mortes por não tratamento, fizeram baixar a esperança de vida. Assim muitos pensionistas que pensavam viver, em média, mais 19 anos depois dos 65 já morreram. Outros viram o seu horizonte de vida diminuir. Ou seja o corte das pensões que tiveram de suportar não se justificou, e continua a não se justificar.

Impõe-se, então, uma correção dos cortes efetuados que foram feitos com base em previsões demasiado otimistas e que se revelaram erradas. É de justiça elementar.

Mas, dizem, o fator de sustentabilidade foi alterado. É verdade mas só para os novos pensionistas. Mas na verdade os mais afetados são os pensionistas vivos que sofreram cortes injustificados. Não há razão para continuarem com esse corte.

O fator de sustentabilidade, como está desenhado, ligado à esperança de vida, não funciona. Com o colapso do sistema de saúde nacional a esperança de vida tem um comportamento errático, sendo que as pensões das pessoas não podem sofrer cortes aleatórios que impedem os trabalhadores de perceber quanto vão receber na velhice e planear as suas vidas.

Se este fosse um subsídio às empresas já as vozes se teriam levantado a reclamar da injustiça passada e da imprevisibilidade do sistema. Assim nenhuma voz se levanta sobre o assunto.

O ideal seria eliminar de uma vez por todas este fator de sustentabilidade e implementar outro sistema, nomeadamente introduzir uma pequena taxa (1%) sobre os lucros das empresas que recebam fundos públicos europeus ou nacionais. Seria uma forma destas empresas devolverem uma pequena fração dos lucros que obtiveram com o dinheiro público, que é um dinheiro de todos. O valor desta taxa seria afeto a um fundo da segurança social que financiaria as flutuações da esperança de vida dos pensionistas.